O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou à procuradora-geral do órgão, Cristina Machado, que encaminhe uma petição para a ministra Damares Alves “no intuito de obter os estudos e os motivos” que fundamentaram o guia sobre como fortalecer casamento.
Como mostrou o Painel nesta quinta (4), a pasta está preparando um material para instruir municípios a fortalecer “vínculos conjugais e intergeracionais”, sem detalhar qual linha adotará na orientação.
Diante disso, o subprocurador-geral cita o “risco de utilização da máquina pública movida por opiniões pessoais, e não em prol do interesse público, em possível caso de desvio de finalidade.”
“Considerando que a pasta ministerial utiliza de tempo e de servidores públicos na elaboração do supracitado guia, é imprescindível que o material produzido vise ao interesse público, e não, supostas opiniões pessoais”, escreveu.
Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
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