Dois ex-presidentes do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), os advogados Caio Cesar Vieira Rocha e Flávio Diz Zveiter, estão entre os alvos da ação da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (9) que mira escritórios de advocacia investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) por suspeitas de terem sido usados para desviar recursos mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense.
Zveiter, presidente do STJD de 2012 a 2014, virou réu por supostamente ter desviado para si R$ 5 milhões dos cofres do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro por meio de um contrato de honorários advocatícios firmado com a Fecomércio do Rio.
Na decisão em que acatou a denúncia do MPF e determinou a realização de buscas e apreensão, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, escreve que o documento seria "ideologicamente falso", pois contém data retroativa e porque os serviços não teriam sido prestados, enquadrando Zveiter no crime de peculato.
Ele é acusado de ter submetido o valor a lavagem de dinheiro.
Foi durante a gestão de Zveiter que o STJD envolveu-se no polêmico caso do rebaixamento da Portuguesa, em 2013. O tribunal decidiu que o clube deveria perder pontos pela escalação irregular do jogador Héverton.
O Fluminense, que seria rebaixado, permaneceu na Série A, tendo cedido seu lugar na zona de descenso para a Portuguesa. Na ocasião, o Flamengo também foi punido pela escalação irregular de André Santos e cairia de divisão (ficou com menos pontos que o rival do Rio) caso a Lusa não tivesse sido penalizada.
Caio Rocha, que ficou na presidência do STJD de 2014 a 2016, também virou réu por peculato por supostamente ter recebido R$ 1,7 milhão de R$ 11 milhões que teriam sido desviados de Sesc e Senac do Rio por Orlando Diniz (ex-presidente da seção fluminense do Sistema S), o ex-governador Sérgio Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e o advogado João Cândido.
Ele teria recebido os valores a título de serviços advocatícios, que, sempre segundo o despacho de Bretas, não foram cumpridos.
Seu pai, Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, virou réu pelas mesmas acusações.
Caio, em conjunto com Diniz, Cabral e Ancelmo, também teria recebido outros R$ 2,6 milhões dos advogados João Cândido e Eduardo Martins, este que é filho de Humberto Martins, novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os recursos, originários do Sistema S, foram também para serviços advocatícios não realizados. Assim como no caso de Zveiter, também é acusado de lavagem de dinheiro.
Rocha também virou réu por exploração de prestígio. Segundo a decisão, Caio e seu pai foram contratados por Cabral e Ancelmo para exercer influência em decisões de ministros do STJ.
Zveiter, por sua vez, é neto de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ. No entanto, não foram apontadas ilegalidades relacionadas a esse parentesco no despacho de Bretas.
Em nota, Caio Rocha disse que seu escritório "jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ".
"Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou".
Cesar Asfor Rocha afirmou, também em nota, que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz".
Procurado, Zveiter não enviou posicionamento ao Painel até o momento.
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