O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo Eduardo Tuma (PSDB) deverá se tornar o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
Com o requerimento de aposentadoria do conselheiro Edson Simões, a base de apoio do prefeito Bruno Covas (PSDB) apresentou um projeto de decreto legislativo com indicação do nome de Tuma para o posto na tarde desta terça-feira (8), como adiantado pelo Painel.
As vagas dos conselheiros do TCM podem ser preenchidas a partir de dois critérios, indicação do prefeito ou da Câmara. No caso da vaga de Simões, a Câmara conduzirá o processo.
Covas ainda terá a oportunidade de preencher mais uma vaga, a de Maurício Faria, que também se aposentará em breve. Nesse caso, a indicação partirá do prefeito.
É praticamente certo que Tuma assumirá o cargo por ter conseguido apoio na Câmara, onde deverá ter o nome aprovado até mesmo pela bancada do PT, e também de Covas (que, no caso, tem um papel mais de articulador, já que a promulgação do texto parte também do Legislativo).
Nesta quarta (9), o PDL provavelmente passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, na sequência, Tuma deverá ser sabatinado. Depois disso, possivelmente já nesta quarta, o projeto irá à votação em plenário, com aprovação necessária por maioria absoluta (28 dos 55 vereadores).
Com o crivo dos vereadores e a promulgação do decreto, Tuma terá que renunciar ao mandato de vereador (para o qual foi reeleito em novembro) e se desfiliar do PSDB para se tornar conselheiro do tribunal.
O Painel mostrou que os conselheiros do TCM têm debatido possível mudança na correlação de forças no TCM a partir das indicações de Covas.
O TCM tinha, até esta terça, dois conselheiros à esquerda, Faria e João Antonio (presidente), dois mais ao centro, Edson Simões e Roberto Braguim, e um à direita, Domingos Dissei.
Tuma é sobrinho de Romeu Tuma, ex-senador, e filho de Renato Tuma, ex-secretário municipal e criador da Guarda Municipal.
Sua atividade como vereador e presidente da Câmara tem sido marcada por representação de interesses de grupos evangélicos e elaboração de projetos com viés econômico liberal (enxugamento de gastos, modernização de processos).
Em 2019, Tuma articulou a aprovação de projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo. O projeto foi sancionado com a expectativa de que mais de 750 mil famílias com construções irregulares na capital paulista regularizem suas residências ou estabelecimentos comerciais.
Também encabeçou a CPI da Sonegação Fiscal da Câmara, que investigou eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).
A comissão impôs multas de centenas de milhões de reais a bancos como Santander e Itaú.
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