O Movimento Brasil Livre (MBL) e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) ingressaram com ação popular na Justiça Federal diante do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Na petição, Rubens Alberto Gatti Nunes, advogado do MBL e do parlamentar, afirma que parte da verba emergencial, reservada para auxiliar no combate a pandemia de Covid-19, fora entregue para entidades que não tratam a doença.
Duas portarias foram editadas, em maio deste ano, pelo Ministério da Saúde na qual determinam a transferência de R$ 2 bilhões às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) - 'com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19'.
“No entanto, como amplamente divulgado pela imprensa, grande parte da verba emergencial foi destinada para entidades que não tratam a doença”, afirma Nunes.
Na petição, o advogado apresenta exemplos de repasse como o de R$ R$ 722 mil a uma federação espírita em Curitiba (PR), que informou ter repassado o valor a um hospital psiquiátrico.
Em Loanda (PR), um albergue noturno, que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, recebeu R$ 819 mil. Ambos, segundo Nunes, não atende pacientes com coronavírus.
Sem estipular qualquer valor, o MBL e Kim querem que Pazuello arque com prejuízos sofridos pela União.
O advogado também ingressou com pedido de tutela de urgência para suspender repasses emergenciais às entidades que não se enquadram a lei, e que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral de Justiça sejam intimadas para tomarem conhecimento do tema.
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