O desembargador Aroldo Viotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido de Guilherme Boulos (PSOL-SP) e concedeu uma liminar para suspender a contratação pela Prefeitura da capital paulista de uma consultoria para revisão do Plano Diretor Estratégico.

A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia havia sido contratada em abril por R$ 3,5 milhões sem licitação.

Boulos acionou a Justiça, mas perdeu na 1ª instância quando a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido.

O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo então recorreu ao Tribunal de Justiça sob a alegação da ausência de licitação e da necessidade de participação popular para debater o contrato.

“O que de pronto se verifica é que, nada obstante a inteira previsibilidade de serem prestados serviços da espécie, o agravado optou por lançar mão da medida sempre excepcional de dispensar o procedimento licitatório, consabida exceção frente à regra da realização de licitação”, diz a decisão do desembargador.

A ação na Justiça também foi assinada pelo mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, informou que a dispensa de licitação se baseou em lei federal e que ainda não havia sido intimida da decisão.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disse que "a revisão do Plano Diretor necessita de avaliação de aspectos urbanísticos, econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos, implicando em uma visão multidisciplinar sobre os instrumentos urbanísticos, o que demanda um corpo de profissionais com experiência tanto acadêmica quanto prática para prestar apoio e auxílio aos órgãos competentes da Prefeitura que formularão o texto da revisão após o processo participativo."

De acordo com a prefeitura, houve consulta a entidades de mesma natureza e foi escolhida a de menor preço.

"A escolha também se fundamentou no detalhamento da proposta apresentada diante do solicitado no Termo de Referência e a indicação do corpo de profissionais para o desenvolvimento do escopo pretendido. O valor contratado se enquadra aos parâmetros de mercado e equivale aos seis meses de estudo, que leva em conta diversas entregas e etapas de trabalho para ser liberado", disse, em nota.​