O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente Jair Bolsonaro avançaram em tratativas nos últimos dias e consideram estar próximos de resolver uma briga judicial entre a prefeitura e a União que se arrasta desde 1958 e envolve o Campo de Marte, na zona norte da capital.
A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por todas essas décadas. A gestão municipal defende o direito a indenização pelos quase 90 anos de uso supostamente indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932— e já teve vitórias no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (decisão do ministro Celso de Mello, hoje o recurso está com Kássio Nunes Marques).
Em julho, como revelou o Painel, Nunes levou ao governo federal uma proposta de encontro de contas entre as dívidas que o município tem com a União, de cerca de R$ 25 bilhões, e o valor da indenização que a União deve pagar, em relação ao qual ainda cabe recurso.
O município paga aproximadamente R$ 250 milhões ao governo federal por mês.
As tratativas têm amadurecido desde julho e na segunda-feira (22) Nunes foi chamado às pressas para uma reunião com o presidente em Brasília a respeito do tema. Segundo ele, as conversas estão avançadas e já existe uma minuta com a solução encontrada.
"Já temos a minuta com relação ao acordo entre a União e o município para então apresentar em juízo, homologar o acordo e então se encerra a questão judicial. Fica o Campo de Marte para a União, encerra-se a ação e a gente encerra a dívida do município", afirma Nunes ao Painel.
Um grupo de conciliação formado entre Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Município têm feito evoluir tecnicamente o acordo.
Aos moldes do que foi acordado em 2017 entre Michel Temer (MDB), então presidente, e João Doria (PSDB), então prefeito, uma parte do terreno será cedida para a cidade. Nunes afirma que se comprometeu, caso o acordo seja assinado, a construir um Museu da Aeronáutica no local.
Doria anunciou, à época, que construiria um parque nessa área, correspondente 20% da área total (406 mil m²) e localizada no espaço do Campo de Marte com campos de futebol e terreno de apoio ao sambódromo. Como a Folha mostrou, no entanto, não houve interesse da iniciativa e o projeto empacou.
O Campo de Marte tem área total de 2,1 km², 54% dela administrada pela Aeronáutica e 46% pela Infraero (empresa pública federal).
O valor calculado até o momento para a indenização da União à prefeitura é de R$ 49 bilhões, segundo levantamento feito por ambas as partes.
Como a questão não foi encerrada na Justiça, o valor poderia levar muitos anos para de fato ser transferido aos cofres municipais, avaliaram membros da prefeitura, e por isso foi considerado mais vantajoso promover o encontro de contas mesmo que haja diferença entre as cifras.
Na terça-feira (23), a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que exime a União de pagar o que extrapolar o valor da dívida do município no encontro de contas relativo ao Campo de Marte. Nunes afirma que há acordo para que o projeto seja votado e aprovado pelos vereadores.
"[Para que o acordo tenha sucesso,] a cidade de São Paulo precisa fazer esse perdão da diferença de valores. É o perdão de um dinheiro que não receberíamos, na verdade", diz Nunes. "É um valor que pode continuar judicializado, depois virar precatórios, etc.."
Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, disse em reunião com líderes partidários que a expectativa é de que o acordo seja concluído ainda em 2021 e que isso mudaria o patamar de investimento da cidade.
"Será um momento histórico na cidade de São Paulo", disse Leite, que afirmou que pretende votá-lo em regime de urgência. Ele foi um dos participantes da articulação entre governo federal e Prefeitura de SP sobre o tema.
A HISTÓRIA DO TERRENO
Colonização
Área era dos jesuítas, que a receberam da coroa portuguesa na época da divisão de sesmarias
1759
Terreno é confiscado pela coroa quando o ministro Marquês de Pombal expulsa jesuítas das colônias
1891
No início da República, Estado de SP considera a terra devoluta (de domínio público, mas sem destinação específica) e a cede ao município
1912
Local passa a ser usado como picadeiro pela cavalaria militar paulista
1920
Campo de Marte recebe escola de aviação da Força Pública do Estado (antiga polícia)
1929
Aeroporto é inaugurado
1932
Com a derrota de SP na Revolução Constitucionalista, governo federal ocupa a área
1945
Após fim do Estado Novo, município retoma parte de sua autonomia e passa a negociar a devolução do espaço
1958
Prefeitura entra na Justiça para tentar recuperar local
2003
Tribunal Regional Federal decide que área é da União
2008
STJ (Superior Tribunal de Justiça) muda entendimento e determina que terreno é do município
2011
Segunda turma do STJ corrobora decisão de 2008 e manda União devolver imediatamente áreas sem uso ao município e a pagar indenização pelo espaço usado; União recorre ao STF
2020
Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ; governo federal recorre a Kássio Nunes Marques, que herdou o processo
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