A Frente Parlamentar da Agropecuária articula a aprovação de um projeto de lei retirando o Mato Grosso da área de Amazônia Legal. O objetivo é reduzir de 80% para até 20% o percentual das propriedades rurais que precisa estar preservado com a mata original.
A ideia é pegar carona no debate dos efeitos da invasão russa à Ucrânia para dar andamento a pautas ligadas ao fornecimento de alimentos.
Recentemente, a bancada tentou fazer avançar projeto de lei permitindo a mineração em terras indígenas com o argumento de extrair potássio e evitar crise de desabastecimento por falta de fertilizantes. Por falta de consenso, foi criada uma comissão para debater o tema e retornar com o projeto à pauta em abril.
O Código Florestal determina que toda propriedade rural precisa manter uma área de reserva legal, com a mata nativa da região. Na Amazônia Legal, a área de preservação é de 80%; no Cerrado, 35%; e em campos gerais, de 20%.
Na justificativa do projeto, o deputado Juarez Costa (MDB-MT) argumenta que Mato Grosso era, cinco anos após a aprovação do Código Florestal, o estado com maior déficit de reserva legal. No total, eram 2,4 milhões de hectares de déficit, sendo 1,3 milhão no bioma amazônico, 1 milhão em Cerrado e 12.240 no Pantanal.
No Brasil todo, segue o projeto, seria necessário regularizar 11 milhões de hectares de reserva ilegal; 27% deles no Mato Grosso.
"Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola", afirma o deputado no projeto.
O projeto, protocolado em 9 de março, precisaria passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e na de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Mas pode pegar carona em outros temas e ser puxada direto para o plenário da Câmara, já que as comissões ainda não estão em funcionamento.
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