O Instituto Luiz Gama pediu à Justiça Federal de Sergipe para entrar como amicus curiae (interessado na causa) na ação movida pelo Ministério Público Federal para que a Universidade Federal de Sergipe corrija a aplicação de lei de cotas em concurso para cargos de professor.
A UFS deu posse a oito candidatos aprovados no concurso e, no entendimento do MPF, deveria ter reservado duas vagas para candidatos negros cotistas, mediante aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas do certame.
O que a universidade fez, no entanto, foi dar posse a um candidato da ampla concorrência em detrimento da política de cotas na oitava vaga.
A ação civil pública do MPF foi ajuizada em janeiro de 2022. Ela propõe a correção do aplicação da lei de cotas, que implicaria na nomeação de Ilzver Matos, único candidato negro que ainda figura na lista de espera dos aprovados cotistas no certame.
"A UFS reconheceu o equívoco na aplicação da Lei das Cotas, mas informou que estava impossibilitada de agir administrativamente para convocação do candidato negro preterido na nomeação. Como a Universidade afirmou que para corrigir a ilicitude dependia de ordem judicial, não nos restou outro caminho que não a propositura da ação", disse a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, ao site do MPF.
O advogado, professor e colunista da Folha Silvio Almeida, presidente do Luiz Gama, assina a petição do instituto.
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