O grupo de advogados Prerrogativas emitiu uma nota na qual trata a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores como "da mais alta gravidade" e pede para a Procuradoria-Geral da República e os demais Poderes não se calarem.
"Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país. E para tanto, a PGR e os demais Poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo presidente", afirmam.
De acordo com os advogados, a defesa do Estado democrático de direito "exige atitudes enérgicas" e, caso as demais instituições não se ajam, serão partícipes "na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à pátria e à Constituição".
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira (18) as acusações e mentiras contadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em evento com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada.
Em evento da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná), sem citar Bolsonaro, Fachin disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia".
Repetindo um script tradicional, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que contestam a lisura do processo eleitoral do país, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do mandatário, silenciou sobre os ataques.
Leia a nota na íntegra:
Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade internacional .
Usando abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de candidato à reeleição , Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua intenção de fragilizar nosso processo eleitoral com claros intentos golpistas .
À luz do dia, comete mais um claro e inequívoco crime de responsabilidade ao atentar contra o funcionamento dos demais poderes de Estado e contra a livre execução da lei eleitoral .
Acuado por pesquisas dos mais variados institutos, Bolsonaro busca formas de destruir nossa democracia e de permanecer autoritariamente no poder.
Hoje é um dia de alta gravidade para o Estado brasileiro, e não devemos ter meias palavras.
Resistiremos .
Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país.
E para tanto, a PGR e os demais poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo Presidente.
Se não agirem, também estarão ingressando como participes na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à Pátria e à Constituição.
A defesa do Estado Democrático de Direito exige atitudes enérgicas.
Não podemos permitir, por fim, que Bolsonaro utilize novamente a velha e surrada tática diversionista de criar novos factóides para fugir de suas responsabilidades pela miséria e pela pobreza que voltaram a assolar milhares de famílias brasileiras, assim como também não permitiremos que fuja de suas responsabilidades pelo clima de ódio em que mergulhou nossa nação .
Não nos acobertaremos na conveniência do silêncio, e não nos omitiremos frente às responsabilidades que a grave situação do país nos impõe .
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