A comissão instituída pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discutir questões raciais na eleição orientou, em relatório enviado a partidos políticos, que o critério a ser usado na distribuição do fundo eleitoral para candidatos negros privilegie características como cor da pele, forma do rosto, lábios, nariz e cabelo.
Os aspectos fenotípicos do candidato devem preponderar sobre a ascendência familiar e devem ser corroborados por uma autodeclaração fidedigna, de acordo com documento da Comissão de Igualdade Racial do TSE encaminhado a dirigentes partidários em 5 de agosto.
"Considerando-se que o objetivo da norma é alavancar a candidatura de pessoas submetidas a risco de discriminação em virtude do pertencimento à comunidade afrobrasileira, afigura-se adequada a adoção do critério fenotípico, assim compreendido como o conjunto de características ostensivas do postulante, tais como a cor da sua pele, a forma do rosto, lábios e nariz, bem como do seu cabelo", diz o documento.
A comissão foi instituída em março pelo TSE, sob a coordenação do ministro Benedito Gonçalves.
Um dos temas em debate é a distribuição do fundo eleitoral. Segundo uma resolução de 2020 que passa a ser aplicada na atual eleição, os recursos devem ser aplicados pelos partidos de forma proporcional entre candidaturas de brancos e negros (pretos e pardos).
Para isso, uma preocupação da comissão é minimizar o risco de fraudes ou de classificação inadequada.
Para isso, é sugerido um formulário de autodeclaração para ser preenchido pelo candidato.
Nele, o concorrente na eleição afirma que está "inserido na condição de preto ou pardo", com "traços físicos/externos inerentes à africanidade". A falsificação dessa declaração levaria a penalidades previstas na lei.
O relatório afirma ainda que o fato de um candidato ser descendente de pessoas negras não necessariamente é relevante para que seja incluído na mesma raça. "O critério genético (ascendência) não é relevante para essa finalidade", diz o texto.
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