Ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm se mobilizado para evitar que a entidade altere, nesta segunda-feira (19), a regra interna que impede a eleição de conselheiros para a composição de listas de indicados a tribunais superiores.
A avaliação é que a medida seria um retrocesso, pois retiraria a isonomia da disputa. Isso porque os integrantes do conselho da ordem poderiam fazer campanha com os próprios colegas na briga por vagas muito cobiçadas entre os advogados.
Como pano de fundo da briga interna sobre o tema estão o assento do ministro Felix Fischer, que se aposentou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto, e do ministro Emmanoel Pereira, que deixará o TST (Tribunal Superior do Trabalho) em outubro.
A OAB, inclusive, atrasou a abertura de edital de eleição para a vaga do STJ, que está aberta há quase um mês. Advogados acreditam que o adiamento se dá em função da expectativa de aprovar a alteração da norma, que teria o apoio do atual presidente, Beto Simonetti. Com isso, os conselheiros poderiam entrar na corrida para herdar o assento de Fischer.
Os ex-presidentes Cezar Britto, Ophir Cavalcante e José Batochio, porém, têm se movimentado nos bastidores para impedir a mudança regimental – o atual conselheiro e advogado Alberto Toron apoia o movimento.
"Sou absolutamente contra porque viola o princípio da isonomia, posto que um estranho ao conselho que concorra está em desvantagem em relação ao que pertence ao conselho e vota na lista. Esse atua como juiz em causa própria", critica Batochio.
Atualmente, para os assentos destinados à classe dos juristas, os 81 integrantes do conselho da ordem votam uma lista sêxtupla, que é encaminhada para o STJ e para o TST. De seis, as cortes diminuem a relação para três nomes e, então, o presidente da República escolhe um dos indicados.
Até o início dos anos 2000, os conselheiros podiam participar das disputas. Mas pouco depois da escolha para o STJ do ministro João Otávio de Noronha, que compunha o conselho da ordem, isso foi alterado.
Agora, a mudança pode ser revertida. A avaliação nos bastidores é que a alteração impulsionaria o nome de Felipe Sarmento, presidente do banco da OAB, o Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), para uma vaga no STJ ou, então, para se tornar o sucessor de Simonetti na presidência da ordem.
Procurada, a assessoria da OAB afirmou que o presidente Simonetti não tem uma posição firmada e sequer vota sobre esse assunto. Acrescentou que a mudança vem sendo debatida desde 2019 e já foi aprovada no colégio de presidentes da Ordem, grupo mais restrito, quando nem havia vaga aberta ainda.
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