O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) ingressou nesta terça-feira (28) com representação no Ministério Público Federal e denúncia na Polícia Federal pedindo abertura de inquérito contra dois membros do governo Jair Bolsonaro (PL): Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação, e Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
As ações pedem a investigação deles por suposto crime de advocacia administrativa —uso do serviço público para defender interesses particulares— por participação em ação que pode ter levado à obstrução da construção de moradias populares no município de São Sebastião (SP).
Ao menos 65 pessoas morreram no litoral norte de São Paulo em decorrência do temporal que assolou o litoral norte de São Paulo nos dias 18 e 19 de fevereiro. Além disso, mais de 2.000 pessoas estão desabrigadas.
Proprietário de uma casa no local, Wajngarten se uniu a outros moradores de Maresias na oposição à intenção da prefeitura de construir um conjunto habitacional com 400 moradias na região, em 2020.
Vídeo obtido pelo jornal O Globo mostra participação do então secretário em reunião com os moradores da região.
"Enquanto eu estiver em Brasília, usem a minha posição lá. Utilizem os meus contatos. Essa história da habitação, das casas, o Eliseu [Arantes, que na época presidia a associação de moradores] me endereçou há uma semana, perto do réveillon. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica para saber se era verdade que o governo federal estava envolvido nisso. O presidente da Caixa não estava nem sabendo disso", diz Wajngarten no vídeo, no qual se diz à disposição dos presentes.
Dias depois, a Caixa, na época presidida por Pedro Guimarães, negou financiamento para o conjunto habitacional da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que atende a população mais pobre.
"Nós já sabemos que o bolsonarismo se apropria do que é público em causa própria. O que nós não sabíamos é que essa postura criminosa contribuiu inclusive para a morte de dezenas de pessoas e milhares de desabrigados no litoral norte", afirma Boulos.
"Infelizmente, não podemos recuperar as vidas perdidas nesta tragédia, mas podemos —e temos a obrigação moral— de apontar os responsáveis pelo descaso", completa.
Wajngarten nega que tenha buscado impedir a construção de casas populares. "Quando fui convidado a participar da reunião da associação de bairros, a convite do presidente à época, Eliseu Arantes, o tema era saneamento em Maresias, demanda antiga e principal do bairro", afirma.
Segundo o ex-secretário de Comunicação, "naquele momento, em 2020, a praia possuía bandeira vermelha", afirma.
"Crianças entravam na água e saíam com diarreia. Em nenhum momento nem a Somar, nem eu fomos contrários à construção de nenhuma casa", afirma ele, que promete acionar juridicamente quem o acusar por calúnia, injúria e difamação quem o acusar de ter obstruído as iniciativas na área de moradia popular.
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