O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) escreveu em justificativa de veto a projeto de lei nesta quarta-feira (8) que o autismo em crianças pode passar, afirmação contestada por especialistas e ativistas da área.

O projeto de lei 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê validade indeterminada a laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista.

O governo Tarcísio vetou o projeto. Na justificativa, escreveu que a área técnica da Secretaria de Saúde apontou que o autismo "diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir". A pasta também apontou possibilidade de erro de diagnóstico.

Outro motivo para o veto, segundo o texto, foi o de que sancioná-lo feriria o princípio de igualdade, já que os laudos médicos de outras doenças consideradas permanentes não possuem prazo de validade indeterminado.

Deputada estadual eleita e ativista da área, Andréa Werner (PSB-SP) se disse preocupada com a orientação da Secretaria de Saúde de que autismo pode passar.

"Isso não existe, governador. A criança pode melhorar, adquirir habilidades sociais e muita autonomia, de forma que ela nem pareça ser autista. Mas ela vai continuar sendo autista", disse Andréa, em vídeo.

"Nossa maior preocupação como mães de autistas é quem vai cuidar deles depois que a gente for embora. Nossa preocupação é assistência social, residências assistidas, inclusivas, e se o estado pensa que autismo é uma coisa que passa, por que ele vai se preocupar com assistência social?", completou.

Ela ainda disse que os erros de diagnóstico são muito raros e que, dado que o princípio de igualdade foi apontado como problema, vai apresentar projeto de lei para que os laudos médicos de todas doenças consideradas permanentes tenham validade indeterminada.

Em entrevista à Folha em setembro de 2022, Karla Maria Nunes Ribeiro, psiquiatra e professora da UFS (Universidade Federal de Sergipe), disse que autismo não tem cura.

"Se falam que um paciente 'saiu do espectro' é porque o diagnóstico foi feito de maneira equivocada. Não existe 'sair do espectro'. A criança pode evoluir significativamente e o grau de autonomia dela pode chamar atenção, mas o autismo não tem cura. Temos de tomar cuidado com tratamentos milagrosos", disse.