A bilionária disputa judicial entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose gerou tensão e troca de farpas entre dois desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que têm dado decisões sobre o conflito, avaliado em R$ 15 bilhões.

Responsável por uma ação que busca definir quem é relator do caso, o desembargador Costa Netto irritou colegas após decisão que atrasou o processo e beneficiou a J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ele já havia definido que a relatoria do caso caberia ao colega Franco de Godoi, mas voltou atrás atendendo a um pedido da empresa e jogou a questão para um grupo especial do Tribunal de Justiça.

No último dia 24 de março, ele concedeu o efeito suspensivo da ação, três dias após Godoi ter determinado a transferência da Eldorado para a Paper Excellence.

No mesmo dia, Godoi reagiu, reclamando que o colega extrapolou suas funções no caso, e que não há precedente internacional para o que ele fez.

"Esses atos praticados pelo desembargador [Costa Netto] extrapolaram as regras do processo civil, sem correspondência em nenhuma legislação processual civil de países civilizados", escreveu ele. Em seu despacho, ele afirma que "falta competência" para o colega decidir sobre o caso.

A disputa envolve a propriedade da Eldorado Celulose, que foi comprada pela multinacional Paper Excellence dos irmãos Batista em 2017, mas até hoje não assumiu seu controle efetivo.

Em nota, a J&F contestou essa versão dos fatos. Segundo a empresa, foi a Paper Excellence quem quis indicar outro desembargador como o mais adequado. "Ou seja, um recurso da própria Paper Excellence estendeu o conflito de competência e por consequência a jurisdição do relator, desembargador Costa Netto", diz a empresa.

Segundo a J&F, o desembargador Godoi deu despachos em favor da Paper Excellence em processo suspenso. "Esse desrespeito, sim, é que tem gerado incredulidade na comunidade jurídica", diz a empresa.

Veja nota da J&F na íntegra

Ao contrário do informado pela coluna, nenhum desembargador nem nenhuma decisão voltou atrás da definição de Franco de Godói como relator do caso até o momento. Foi a Paper Excellence quem recorreu contra essa decisão e indicou o nome de outro desembargador como o mais adequado. Ou seja, um recurso da própria Paper Excellence estendeu o conflito de competência e, por consequência, a jurisdição de seu relator, desembargador Costa Netto.

Assim que Franco de Godói reverteu sua própria decisão anterior e liberou a transferência da Eldorado, a Paper Excellence desistiu do recurso contra a sua definição para a relatoria do caso. Isso levou a J&F a recorrer por meio de um agravo interno. São inconstitucionais as manobras da Paper Excellence para tentar escolher o julgador do processo, por meio de recursos e desistências recorrentes. A empresa indonésia levantou uma questão de ordem pública em seu recurso, sobre quem seria o juiz natural do caso, e isso não pode ser ignorado apenas porque ela desistiu da manobra a seu bel-prazer.

Também não procede a informação de que Costa Netto jogou a decisão para um grupo especial. O Grupo Especial da Seção de Direito Privado é o órgão que julga conflitos de competência e, tendo a Paper Excellence suscitado um novo desembargador como o juiz natural do caso, é dever regimental desse colegiado decidir sobre o tema.

Também é incorreta a informação de que o efeito suspensivo foi concedido no dia 24 de março. Ele foi mais uma vez reafirmado, depois de o desembargador Franco de Godói dar despachos em favor da Paper Excellence em um processo suspenso. Esse desrespeito, sim, é que tem gerado incredulidade na comunidade jurídica.