Em reunião no Ministério do Planejamento na última quinta-feira (30), representantes da DPU (Defensoria Pública da União) pediram para ficar de fora das regras previstas na nova âncora fiscal, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
O ideal, segundo os técnicos, seria criar uma exceção, a exemplo do que deve acontecer com o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na avaliação deles, é preciso que a nova âncora leve em consideração também os impactos para as políticas de direitos humanos.
Segundo foi apresentado, a Emenda Constitucional 80/2014 havia estipulado um prazo de oito anos para que a DPU se interiorizasse e que todas as unidades jurisdicionais contassem com um defensor.
A meta não foi alcançada. Hoje ela está presente em 29% dos municípios que são sedes de seções e subseções judiciárias e tem um quadro de 680 defensores para todo o país.
O orçamento da DPU é de pouco mais de R$ 700 milhões. Para que a meta de interiorização fosse alcançada, estima-se que precisaria ser 300% maior. O valor é bem menor que de outros órgãos judiciais, como a AGU (Advocacia-Geral da União), que conta com R$ 4 bilhões, por exemplo.
Durante o encontro, o diretor da Secretaria de Articulação Institucional do ministério, Luciano Severo, prometeu levar a demanda à ministra Simone Tebet. Ficou combinada também a retomada do diálogo ao longo da execução orçamentária.
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