O Tribunal de Contas do Município determinou a suspensão do edital de concessão das Casas de Cultura lançado pela Prefeitura de São Paulo. A decisão foi do conselheiro João Antonio.

Como revelou o Painel, a gestão Ricardo Nunes (MDB) quer estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compartilhar a administração das 19 Casas de Cultura da cidade de São Paulo.

Essas Casas são espaços públicos administrados pela prefeitura em que são realizados eventos artísticos, oficinas, cursos, entre outras atividades gratuitas.

Em seu referendo de suspensão, o conselheiro apontou diversos problemas no edital identificados pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM.

Entre eles estão o conflito de atribuições entre o já existente Conselho Municipal das Casas de Cultura e as definidas aos potenciais concessionários ou parceiros, como a definição de atividades a serem executadas e cronogramas desses espaços.

O tema foi levantado em representação da vereadora Elaine Mineiro (PSOL-SP), do mandato coletivo Quilombo Periférico.

Além disso, João Antonio também aponta problemas na possibilidade de remanejamento de recursos de Casas de Cultura e na falta de inventário dos bens já disponíveis em cada uma delas para que o edital tenha continuidade.

O conselheiro deu cinco dias para a Secretaria Municipal de Cultura se manifestar.