O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou nesta quarta-feira (28) uma lei em homenagem ao coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar.
Como Tarcísio está em Portugal, onde participa do Fórum Jurídico de Lisboa, a iniciativa de aprovar o decreto do ex-deputado Frederico D'Ávila (PL) coube ao vice-governador Felício Ramuth (PSD) e aos secretários Gilberto Kassab (Governo), Natália Resende (Infraestrutura) e Edilson José da Costa (secretário-executivo da Casa Civil).
A lei estabelece que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passe a ser denominado "Deputado Erasmo Dias".
Dias foi deputado federal entre 1979 e 1983 e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010 aos 85 anos.
Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ele ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, na última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.
A despeito disso, o ato dos alunos saiu vitorioso: tornou-se bandeira da resistência pacífica contra os militares e impulsionou o processo de reconstrução da UNE, então na ilegalidade.
Em entrevista à Folha em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.
A iniciativa da gestão Tarcísio disparou reações negativas. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) classificou como estarrecedora e nauseante a notícia de que "um defensor da tortura e da violência institucional seja homenageado pelo governo de São Paulo".
"Erasmo Dias é dos símbolos da ditadura e deixa ainda mais evidente que o governador Tarcísio, ao não vetar a proposta, reforça seu papel de representante da extrema direita bolsonarista. Conferir ao troglodita tal homenagem é um acinte à memória das vítimas do regime militar e à democracia. Nos mantenhamos vigilantes e o compromisso de que jamais devemos permitir que a história se repita", escreveu a parlamentar.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a promulgação da lei é lamentável e lembrou da atuação de Erasmo Dias na invasão da PUC, "além de protagonizar outras ações de violência policial e perseguição a pessoas que lutavam contra o antidemocrático regime militar."
Em nota, a gestão estadual afirma que o projeto de lei "foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico nos termos da lei nº 14.707, de 8 de março de 2012".
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