O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou emenda à medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil para incluir os jogadores e entidades de esportes eletrônicos na fatia da arrecadação destinada a atletas.
O trecho original enviado pelo governo prevê que, do produto da arrecadação da loteria de apostas, 1,63% seria destinado às entidades do Sistema Nacional do Esporte e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática esportiva no país. Em contrapartida, denominações, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares poderiam ser usados para divulgação da loteria.
A emenda de Kataguiri quer incluir no dispositivo jogadores e entidades de esportes virtuais. Na justificativa, ele argumenta que os jogos virtuais "representam uma oportunidade de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de receitas para o Estado."
"Ao direcionar uma pequena porcentagem dos recursos arrecadados pelas apostas para esse setor, estaremos incentivando sua expansão, possibilitando a criação de novos empregos e estimulando a inovação nesse segmento estratégico da economia digital", afirma o parlamentar.
Outra emenda foi apresentada pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP), propondo que 50% das receitas destinadas ao Ministério do Esporte sejam encaminhadas diretamente ao Comite Paraolímpico Brasileiro (CPB) em benefício de atletas com deficiência. A MP prevê destinar 3% das receitas ao Ministério do Esporte.
Rosângela também sugere que um percentual seja investimento no incentivo ao esporte feminino como meio de inclusão social.
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