Presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) defende que empresas do setor não devem pagar direitos autorais novamente por veicular em streaming obras audiovisuais que já tiveram contratos para televisão, por exemplo.
"Vamos dar como exemplo a TV Tupi, um artista que trabalhava com o [apresentador] Chacrinha. Ele já ganhou pelo trabalho. Passados cinco anos, muda o modelo de transmissão. Hoje, a TV divide espaço com as big techs. A TV também coloca o app no ar. Aí eu vou ter que pagar o artista por aquilo que ele já recebeu? Não está correto", afirma o parlamentar.
No texto do relator Elmar Nascimento (União-BA), não está prevista a remuneração por disponibilização na internet de obras.
Cezinha afirma que a empresa de radiodifusão não pode assumir essas consequências.
"A gente já paga cada vez que toca uma música na rádio, vai uns centavinhos lá para o dono da obra, para o artista, para a produtora. O Ecad [responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais] já cobra. Se repassa direito ou não, é outra história. Mas o radiodifusor não pode se responsabilizar por direitos retroativos de artistas", critica.
Segundo ele, o relator também discorda da flexibilização do dispositivo. Interlocutores dizem que Nascimento só pretende colocar o projeto para votação depois de um acordo com artistas e empresas. Hoje, não haveria voto para aprovar o texto.
"Ele está tranquilo para votar o texto do jeito que nós propusemos a ele, que os artistas haviam concordado. Agora os artistas querem voltar atrás. Não dá para voltar atrás de nada", diz.
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