O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou neste sábado (12) seu relatório sobre o projeto de lei que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais.
O texto ainda propõe a inclusão de "sermões" e pregações religiosas entre as obras protegidas por direitos autorais. Também estabelece regras para aumentar a transparência para anúncios veiculados em plataformas digitais durante o período eleitoral.
A avaliação de novas regras sobre direitos autorais e pagamento por obras artísticas e de jornalismo em plataformas digitais integrava o PL das Fake News, que foi fatiado em outro texto para facilitar a aprovação das propostas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, indicou que o relatório deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (15), se houver consenso sobre a proposta de Elmar.
O PL 2.370 quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual. Também prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda dos principais veículos de comunicação, entre eles a Globo e a Folha.
Como mostrou a Folha, o texto prevê regras diferentes para grupos internacionais como a Netflix, que passam a pagar pelo direito autoral de obras audiovisuais quando a lei entrar em vigor.
Já empresas de rádio e TV nacionais só passam a pagar para veicular em ambiente digital, como em plataforma de streaming, por novas obras audiovisuais três anos após a publicação da lei.
O relator incorporou alguns temas propostos no relatório do PL das Fake News pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), e propõe que a lei entre em vigor um ano após a sanção presidencial.
Entretanto, o relatório apresentado neste sábado sugere regras diferentes para a remuneração de conteúdo jornalístico —as plataformas que devem pagar para veicular esse tipo de produção são aquelas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil, sugere o relatório, enquanto Orlando não havia definido este piso.
A proposta também define como jornalístico o "conteúdo de cunho eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos em geral de interesse público, independentemente do tipo ou formato, observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo".
O valor às empresas jornalísticas, segundo o documento, deve observar o volume de conteúdo original produzido, a audiência desses conteúdos nas plataformas digitais, e o investimento feito em jornalismo.
Elmar propõe ainda em seu relatório que plataformas digitais de conteúdo com mais de 5 milhões de usuários abram um repositório para apresentar dados sobre a publicidade que veiculam.
No período eleitoral, os anúncios que mencionam candidato, partido ou coligação devem ainda mostrar o valor total da propaganda, o tempo de veiculação, além de identificar que o conteúdo está relacionado ao pleito em disputa.
A articulação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também pesou no debate sobre a remuneração por conteúdo no ambiente digital —ela apoia a reivindicação da classe artística. A atriz e produtora Paula Lavigne e o Movimento 342 Artes lideram e organizam as negociações. O grupo trouxe a Brasília nesta semana nomes como Xande de Pilares e Marisa Monte.
"A regulação proposta tem em mente a enorme assimetria de poder que existe entre as grandes plataformas e a maior parte dos autores e jornais", afirma o relatório de Elmar.
"Cuida-se de evitar que as big techs se beneficiem economicamente do alto investimento realizado por terceiros para a produção de conteúdo, oferecendo ínfima remuneração em contrapartida, tendo em vista a alta concentração do mercado de internet", diz ainda o texto.
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