Um projeto que dá ao diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) poder de classificar documentos como ultrassecretos avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).
Apresentada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a matéria foi aprovada na Comissão de Administração e Serviço Público da Casa, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Ou seja, se passar na CCJ, vai direto ao Senado.
O projeto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2011, no governo Dilma Rousseff.
Hoje, apenas um seleto grupo de autoridades têm poder de classificar documentos como ultrassecretos, em que o sigilo deve ser mantido por 25 anos. Além disso, em casos que envolvam a vida privada, esse prazo pode chegar a 100 anos.
São elas: presidente da República, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças e chefes de missões diplomáticas.
"É preciso corrigir uma falha da lei, uma vez que o diretor da Abin é a autoridade que lida diretamente com temas sigilosos e deve ter poder para fazer essa classificação", diz Fraga.
Segundo ele, a participação do órgão de inteligência vai disciplinar o tema. "Hoje a decisão de classificar algo como sigiloso é muito desorganizada. A Abin pode doutrinar e dar mais eficiência à questão", afirma.
Bolsonarista, Fraga diz que apresentou o projeto em caráter individual, sem falar com a bancada ou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em, cujo governo houve uma explosão de casos que foram colocados em sigilo. "Mas quem criou esse modelo foi o governo Dilma, é sempre bom lembrar", disse.
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