O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) trabalha com um cronograma ambicioso segundo o qual o projeto de lei de privatização da Sabesp será aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo ainda em 2023. Com isso, o leilão de venda ocorreria no primeiro semestre do ano que vem.
O calendário enfrenta a realidade de uma base aliada no Legislativo muitas vezes desorganizada e com dificuldades para aprovar projetos bem mais simples.
O próximo passo dessa agenda é o envio do projeto de lei aos deputados, que deve acontecer ainda em outubro.
Outro provável empecilho à aprovação célere do projeto é o fato de que a gestão estadual só definirá nos primeiros meses de 2024 parâmetros fundamentais da venda.
Entre eles está o cálculo de qual o montante dos recursos da privatização será utilizada para reduzir as contas de água e esgoto e qual será o tamanho da diminuição tarifária. Também será decidido ainda o percentual acionário minoritário que o estado manterá na empresa.
O governo afirma que a exposição detalhada e transparente do mecanismo da desestatização deve bastar para que os deputados se convençam da viabilidade do projeto, ainda que os valores não estejam discriminados.
"Iremos tratar tudo com total transparência, como já estamos fazendo em contatos com deputados e prefeitos. Acreditamos que a aprovação na Assembleia ainda esse ano é possível", diz a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A gestão estadual prevê a injeção de R$ 66 bilhões em investimentos privados para antecipar a universalização o acesso à água e esgoto coletado e tratado de 2033 para 2029.
"A privatização melhorará o serviço, dobrará o ritmo de investimentos, antecipará metas e terá forte viés social", afirma Resende.
Após o fim da chamada fase 1 dos estudos da privatização —na qual serão definidos os modelos de venda, o tamanho da participação do governo na Sabesp após a privatização, a regulação tarifária e os modelos de adesão dos municípios—, o governo pretende encaminhar a venda, estruturando o leilão e fazendo um roadshow para investidores internacionais no ano que vem.
Para o governo Tarcísio, a concretização da venda no primeiro semestre também é importante para evitar inseguranças que poderiam surgir a partir das eleições de 2024.
Na capital, por exemplo, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) é favorável à desestatização e tem contribuído para que aconteça, mas Guilherme Boulos (PSOL), seu adversário, opõe-se ao projeto e colocaria dificuldades ao seu desenvolvimento, caso eleito.
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