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Descrição de chapéu Folhajus

Justiça dá liminares ao governo de SP e impõe limite a greve de Metrô, CPTM e Sabesp

Contingente de trabalhadores terá que ser de 100% em horário de pico; governo Tarcísio diz que paralisação é politica

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São Paulo

A Justiça do Trabalho concedeu liminares para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) contra a greve marcada por funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para terça-feira (3). A paralisação tem como alvo os projetos de privatização de Tarcísio.

Nas ações, a gestão estadual argumenta que a greve é política, ou seja, não reivindica melhorias para as categorias, mas é apenas de "ordem política e ideológica", e, por isso, seria abusiva e ilegal. Em sua decisão a respeito do Metrô, o desembargador Celso Ricardo Peel de Oliveira destaca que o TST decidiu em 2020 que a greve dos funcionários da Eletrobras era abusiva dado o seu caráter político.

Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) durante evento de inauguração de prédio da Pinacoteca
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) durante evento de inauguração de prédio da Pinacoteca - Mathilde Missioneiro-3.mar.2023/Folhapress

No caso do Metrô, a Justiça determinou que o funcionamento da frota seja integral (100%) nos horários de pico (6h às 9h, 16h às 19h) e de no mínimo 80% nos demais horários. Em caso de descumprimento, a multa aos sindicatos será de R$ 500 mil.

No caso da CPTM, a Justiça determinou que contingente de trabalhadores também terá que ser de 100% nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h) e 80% nos demais horários. A juíza Raquel Gabbai também determinou a proibição da liberação das catracas e fixou multa diária de R$ 100 mil para cada sindicato em caso de descumprimento.

Por fim, no caso da Sabesp, em concessão parcial da ação do governo, o desembargador Marcelo Freire Gonçalves determinou que estejam disponíveis 85% do contingente de trabalhadores vinculados aos setores responsáveis pelo saneamento básico e tratamento e abastecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada entidade sindical em caso de descumprimento.

O governador encomendou estudos para privatizar todas as linhas remanescentes da CPTM e tem a intenção de fazer o mesmo com as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública. A gestão Tarcísio também está preparando o projeto de lei que autorizaria o repasse da Sabesp à iniciativa privada.

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