Após meses de congelamento, a gestão Ricardo Nunes (MDB) publicou decreto de desapropriação de um terreno em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, que em maio foi o estopim para que o então secretário municipal de Habitação, João Farias, pedisse demissão.
À época, como revelou o Painel, Farias dizia que não assinaria o decreto com a justificativa de que beneficiaria uma empresa específica, a UsuCampeão, no projeto habitacional Pode Entrar.
Com a repercussão, o decreto foi deixado de lado na época. Acabou sendo publicado no último dia 20 de setembro, no Diário Oficial do município.
A medida viabiliza um empreendimento de 5.000 unidades habitacionais das empresas UsuCampeão e Sousa Araújo em uma área chamada Vaquejada, em Cidade Tiradentes. A prefeitura pode pagar aproximadamente R$ 1,1 bilhão às empresas pelo projeto.
Para participar do Pode Entrar, as empresas proponentes precisam entregar as matrículas dos terrenos em que pretendem construir. Como parte da área em que a UsuCampeão pretende fazer seu projeto está ocupada irregularmente por famílias de baixa renda, isso não seria possível, que levaria à sua desclassificação.
Agora, com o decreto, a parcela do terreno em que estão as famílias pode ser desmembrada, possibilitando a elaboração de uma matrícula específica do terreno não ocupado, o que viabiliza o projeto habitacional.
O que Farias argumentava é que a publicação de um decreto sob medida para a viabilização de projeto da UsuCampeão feriria a lisura do processo, pois seria um benefício que nenhuma outra empresa teve no Pode Entrar. A regra era a de que projetos que não cumprissem os requisitos mínimos seriam reprovados.
O principal antagonista de Farias na discussão era João Cury, diretor-presidente da Cohab, que vinha defendendo internamente o decreto e que capitaneou a sua aprovação na prefeitura. A tramitação do decreto, que costumeiramente aconteceria na Secretaria de Habitação, se deu na Cohab, o que revoltou Farias na época.
A UsuCampeão é de propriedade do advogado Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana (SP) que foi preso em 2015 na Operação Lava Jato.
Próximo de Romano, Bruno Araújo, ex-presidente do PSDB e ex-ministro das Cidades, vinha telefonando a aliados na prefeitura para que o decreto fosse publicado.
Em nota à coluna em maio, ele disse que vinha atuando como profissional contratado da Labutare, empresa parceira da UsuCampeão. Na Secretaria de Habitação, essa tentativa de interferência vinha causando incômodo.
A gestão Nunes afirma, em nota, que o decreto "não tira as condições de livre concorrência em qualquer projeto habitacional desenvolvido para o local citado". Diz também que o município "não gastou qualquer recurso a partir do decreto, uma vez que a empresa, além de doar a área, assumiu as despesas com arruamento e a regularização fundiária da área."
"A seleção da proposta se deu em razão do menor preço e gerou economia de cerca de R$ 50 milhões ao erário. O novo decreto não exime a proposta vencedora de cumprir todos os trâmites do processo, uma vez que ainda existem etapas processuais a serem cumpridas pela proponente, que passa pelo licenciamento do projeto pela Smul [Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento] e também pelo crivo do Tribunal de Contas do Município antes da assinatura do contrato", completa.
"Se não conseguir cumprir as exigências, as propostas suplentes poderão ser chamadas em substituição no limite do número de unidades oferecido pela proposta vencedora. O objetivo da prefeitura foi justamente oferecer as melhores condições para a administração, que zela pelos recursos públicos", conclui.
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