A AGU (Advocacia-Geral da União) quer avaliar os acordos já firmados no caso Braskem para analisar se as propostas englobam uma reparação efetiva e integral dos danos provocados pelo colapso de uma mina da empresa que provocou efeitos em Maceió, capital de Alagoas.
Integrantes do órgão estiveram na cidade nesta terça-feira (12) para analisar as medidas já adotadas pelo Poder Público e conversar com os envolvidos. A AGU indicou que a União buscará reparação aos danos causados a seu patrimônio e também ressarcimento dos valores gastos com o afundamento do solo na cidade.
A sinalização ocorre em meio a um impasse entre o governo do estado e prefeitura de Maceió em torno de um acordo de R$ 1,7 bilhão firmado pela gestão municipal com a Braskem.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), defende uma repactuação do acordo firmado pela Prefeitura de Maceió com a Braskem, para incluir vítimas, o governo e outras 12 cidades da região metropolitana que seriam afetadas pelo colapso da mina. O estado entende ainda que o valor deveria ser da ordem de R$ 30 bilhões, bem acima do R$ 1,7 bilhão acertados com a empresa.
Já a prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas, o JHC (PL), argumenta que o valor é fruto de negociações com a mineradora e envolve indenização de patrimônio e receita tributária perdida por Maceió por causa dos danos provocados.
Além disso, o município afirma que governo do estado, outras prefeituras e vítimas podem negociar suas indenizações com a Braskem —desde que comprovem que houve prejuízo.
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