A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) vai apresentar projeto para mudar o regimento da Câmara dos Deputados e impedir votações-surpresa como a que ocorreu na madrugada da última quinta-feira (30), quando parlamentares aprovaram proposta que reduz a transparência em licitações.
O texto prevê que, até o início da votação, qualquer líder poderá pedir, individual e verbalmente, que seja retirada de pauta matéria que não tenha sido incluída na ordem do dia e comunicada aos gabinetes com antecedência mínima de 24 horas do início das deliberações.
O PRC (projeto de resolução) ressalva casos de inclusão extrapauta que seja permitida pela unanimidade dos líderes partidários.
Zanatta também quer alterar dispositivo que trata do encerramento da sessão da Câmara. Atualmente, uma das condições para que isso ocorra é haver menos de um décimo do número total de deputados presente nos debates.
O projeto da parlamentar especifica que essa presença deve ser física, desconsiderando os casos de deputados que tenham registrado presença, deixado o local e votado de forma eletrônica.
A votação da última quarta-feira (29) foi bastante criticada por ocorrer na madrugada de uma véspera de feriado —30 de novembro é Dia do Evangélico no Distrito Federal. O projeto aprovado altera a lei de licitações e pode favorecer a formação de cartéis.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.