Relatório do Tribunal de Contas do Município aponta limitações significativas na fiscalização das obras emergenciais (sem licitação) contratadas pela gestão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). O TCM constatou superfaturamento com prejuízos de R$ 67 milhões ao erário e crescimento de 10.400% em cinco anos nesse tipo de contratação, como mostrou reportagem da Folha.
O documento mostra que seis fiscais ficaram responsáveis por supervisionar a execução de 130 obras emergenciais, cujo valor corresponde a 90% do montante total de R$ 1,5 bilhão, de agosto de 2021 a junho de 2022. O TCM identificou 17 fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras que atuaram com obras sem licitação nesse período.
Quase metade do montante contratual das obras, R$ 689 milhões, ficou sob encargo de apenas dois fiscais, segundo o relatório. Um deles ficou responsável por 42 obras (R$ 389 milhões), ao passo que outro respondeu por 20 (R$ 301 milhões).
Os fiscais da Prefeitura de São Paulo são responsáveis por monitorar o andamento das obras, verificar se as etapas estão sendo cumpridas adequadamente, se os materiais e métodos adotados são os que foram previstos em contrato. São esses funcionários que, a partir dessa análise, liberam ou não os pagamentos às empresas (o que é chamado de "medição").
O relatório ressalta que as obras emergenciais têm prazo máximo de execução de 180 dias, o que significa que boa parte das fiscalizações aconteceu de maneira concomitante. Um mapa que acompanha o documento mostra que as obras monitoradas pelos dois fiscais mais demandados estão espalhadas pelas quatro zonas da capital, dificultando ainda mais o trabalho.
"A alta quantidade de obras a serem fiscalizadas por poucos fiscais em conjunto com a necessidade de atuação quase permanente da fiscalização em obras localizadas em diferentes e distantes regiões do município acabaram por inviabilizar o acompanhamento efetivo das obras emergenciais pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras", afirma o relatório da corte de contas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras afirma que respondeu os apontamentos contidos no relatório e aguarda retorno do TCM.
"A secretaria destaca que não há concentração proposital de obras com os fiscais da secretaria e que isso ocorre porque a escolha dos fiscais nos casos de contratação emergencial ocorre de acordo com expertise dos profissionais por conta da tipologia das obras. As obras foram acompanhadas de forma eficaz pelos engenheiros sem quaisquer intercorrências", conclui.
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