O veto ao dispositivo que garantia recursos ao funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista é contraditório com o discurso do governo de preocupação com quem é afetado pela condição, afirma o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE).
Lula (PT) vetou dispositivo que previa que, em 2024, o Executivo garantiria a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
Na justificativa, o governo argumentou que não havia qualquer "delimitação sobre a natureza desses centros, se são vinculados ou não à estrutura da União." "Desta forma, a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas."
"Você pode ter o recurso do orçamento, mas você não tem a obrigação da execução, que era o que a gente queria. Então, com esses vetos, essas políticas perdem a prioridade e perdem o compromisso da execução", diz. "Acho que tudo isso vai criar uma situação constrangedora para o Congresso e uma pressão maior para agilizar a votação dos vetos."
Para ele, há contradição entre discurso e prática do governo em relação aos temas. "O governo que tem um discurso tão grande no campo do social e tanto compromisso com essa área social fazer um veto aleatório, sem nenhum critério, é muito ruim, né?"
"Muito ruim para quem quer ter um discurso embasado exatamente nas reivindicações desse segmento da sociedade. Ficou uma contradição muito grande, um certo até desrespeito nesse segmento."
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