O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu prazo de dois meses a contar da terça-feira (16) para que os cerca de 560 mil servidores públicos civis e militares ativos realizem a prova de vida, preferencialmente por meio do aplicativo sou.sp.gov.br.
A prova de vida atualmente é praxe para aposentados e pensionistas e é feita no mês de aniversário do beneficiado. Desde 2008, os servidores da ativa realizam anualmente o recadastramento, que não inclui, no entanto, a comprovação de vida.
No aplicativo, o procedimento é feito por meio de reconhecimento facial.
Ao exigir que todos os servidores ativos também realizem a prova de vida, a gestão estadual tem como objetivo combater irregularidades, como, por exemplo, pessoas que possam estar recebendo os rendimentos de servidores do estado que já morreram e seguem na folha de pagamento.
A medida foi oficializada no decreto 68.306, publicado pelo governo na terça-feira (16). Ele regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na gestão estadual e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento e atualizações cadastrais por meio digital.
O texto foi elaborado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Mario Paes de Andrade.
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