O deputado Kim Kataguiri (União-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, apresentou emenda ao projeto de lei enviado pelo governo para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos para estender a eles as mesmas vantagens que têm taxistas.
Pela proposta do Executivo, os trabalhadores de apps terão direito a INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), remuneração mínima, limitação da jornada de trabalho e possibilidade de associação sindical, entre outros pontos.
A emenda de Kataguiri, se aprovada ou incluída no projeto, vai possibilitar ao motorista de app trafegar nos corredores de ônibus e outras faixas exclusivas, como os taxistas.
Também prevê isenção tributária na aquisição e propriedade de veículo sempre que a legislação tributária federal conceder aos taxistas o benefício, além da dispensa da obrigação de rodízio de veículos.
Na justificativa da emenda, o deputado afirma que os avanços tecnológicos provocaram mudanças no transporte de passageiros.
"Para melhorar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos e entregadores de alimentos, bem como atingir a satisfação do usuário, é imperioso igualar as vantagens que são asseguradas aos taxistas, como a possibilidade de trafegar em faixas exclusivas e dispensa de rodízio de veículos", afirma.
Kataguiri diz ainda que o tratamento tributário desigual entre os taxistas e trabalhadores de apps prejudica a competitividade dos serviços de transporte.
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