A Defensoria Pública da União enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recomendação para que determine a manutenção dos contratos de planos de saúde que tiveram rescisão unilateral por, no mínimo, mais 60 dias e também obrigue a continuidade na cobertura de tratamentos em curso.

A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (27) e dá um prazo de resposta de 48 horas à ANS.

Dados da ANS mostram que, até abril, a agência recebeu 5.888 queixas por rescisão unilateral de contratos, 31% a mais do que o mesmo período de 2023. Conforme revelou a Folha, as rescisões unilaterais atingem crianças autistas, com síndromes graves, paralisia cerebral, doentes oncológicos, entre outros pacientes.

No texto, a DPU cita casos relatados na imprensa em que beneficiários idosos tiveram o plano de saúde cancelado unilateralmente pelos convênios. Um número alto desses contratos tem como data de rescisão o dia 31 de maio. Com a prorrogação recomendada pelo órgão, o prazo final seria estendido em pelo menos dois meses.

Na recomendação, a Defensoria afirma que essa conduta dos planos de saúde "também é violação ao direito à saúde a pessoas com vulnerabilidade agravada, bem como, a probabilidade de substancial incremento da sobrecarga do Sistema Único de Saúde".

No documento, a DPU cita o caso específico do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma calamidade pública "em meio à qual inúmeras pessoas perderam suas casas, acesso à energia elétrica, à alimentação, a bens que permitiam comunicação até mesmo com familiares, o que indica grande probabilidade de sequer terem tomado ciência das rescisões unilaterais em tela".

A Defensoria também pede informações à ANS, como número de contratos cancelados unilateralmente em 2024, justificativa para as rescisões, faixa etária dos clientes e se a agência instaurou procedimento de fiscalização ou controle das rescisões, entre outras.