Ex-secretário de Habitação de Ricardo Nunes (MDB), João Farias criticou o juiz que determinou, em caráter liminar, a anulação de todas as fases de licitação do programa habitacional Pode Entrar realizadas desde janeiro do ano passado.
Em vídeo, Farias falou em falta de humanidade e de conhecimento do promotor que sugeriu o congelamento do programa e do magistrado que tomou a decisão na terça-feira (21).
Como mostrou o Painel, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o argumento de que a Prefeitura de São Paulo promoveu mudanças significativas no edital do Pode Entrar em 21 de janeiro de 2023 a cinco dias da abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, sem oferecer novo prazo para que as empresas readequassem as ofertas.
O prazo previsto em edital, em caso de mudanças, era de 49 dias. Na ocasião, o secretário de Habitação era Farias.
Empresários consultados pela coluna à época defenderam que as mudanças feitas no edital eram significativas, que o prazo era exíguo para adequação das propostas e prometeram recorrer à Justiça.
Em sua decisão, o juiz escreveu que a prefeitura, ao não dar o prazo previsto em edital, pode ter diminuído o universo de licitantes e, com isso, pode não ter recebido as propostas com menores custos para os cofres públicos.
A decisão pode prejudicar o cronograma de entregas da gestão municipal em 2024. O Pode Entrar é uma das principais apostas do prefeito em sua busca pela reeleição, com orçamento de R$ 3,9 bilhões e previsão de entrega de 40 mil unidades somente na modalidade Aquisição, que agora foi alvo da decisão judicial.
"Com todo o respeito ao juiz que tomou essa decisão e ao promotor, vocês deveriam tirar as bundas dessas cadeiras e visitar as áreas de risco de São Paulo e a população que pode eventualmente ser prejudicada por essa atitude", afirmou Farias em vídeo.
"Alguém ter a coragem de dizer que a mudança no edital estabeleceu um processo restritivo na licitação mostra, acima de tudo, uma falta de humanidade e de conhecimento, principalmente, de como se deu esse processo", completou.
Ao concluir a gravação, Farias afirma que lamenta que existam promotores e juízes "que vivem a vida apenas a 18º, ou seja, só debaixo do ar-condicionado".
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