A Prefeitura de São Paulo promoveu uma alteração no último sábado (21) no edital do programa de compra de unidades de habitação social Pode Entrar cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas de empreiteiras, construtoras e incorporadoras.
Uma das principais novidades do programa é a possibilidade de compra de imóveis prontos ou em obras junto à iniciativa privada. Criado durante a gestão Bruno Covas (PSDB), o Pode Entrar prevê a entrega de 70 mil imóveis até o fim de 2024 e é uma das apostas do prefeito Ricardo Nunes (MDB) à sua reeleição.
A alteração feita no edital aumentou o preço referencial mínimo do metro quadrado usado para calcular o valor que será pago pela prefeitura pelas unidades habitacionais em diversas regiões da cidade.
Por determinação do Tribunal de Contas do Município, o preço mínimo de referência a ser utilizado deveria ser o de cada um dos 96 distritos do município.
A mudança feita de última hora no edital estabeleceu que o preço mínimo seria estabelecido a partir da mediana dos valores dos distritos que compõem uma subprefeitura. Mediana é o valor que separa a metade maior da menor em uma amostra.
Empresários se queixaram ao Painel do pouco tempo para adequação das propostas, ainda mais com o feriado da quarta-feira (25) no intervalo, e estudam recorrer à Justiça. As propostas foram recebidas e credenciadas para prosseguimento da concorrência nesta sexta-feira.
No distrito de Raposo Tavares, para citar um exemplo, o preço mínimo de referência do metro quadrado era de R$ 4.386 antes da alteração. Depois dela, passou a ser de R$ 5.397, que é a mediana dos distritos da subprefeitura do Butantã. Com isso, uma unidade habitacional de 40 metros quadrados que custaria R$ 175,4 mil para a prefeitura passará a custar R$ 210 mil, que é o valor máximo.
A diferença de R$ 35 mil, se multiplicada por 1.000 unidades, resultaria em R$ 35 milhões a mais a serem pagos pela prefeitura às construtoras.
No Iguatemi, subprefeitura de São Mateus, outra área em que o efeito foi significativo, a mudança foi de R$ 3.248 para R$ 4.626. Utilizando o mesmo exemplo, a compra de 1.000 unidades de 40 metros quadrados passou a custar R$ 55 milhões a mais para a prefeitura.
O edital da prefeitura previa a compra de 40 mil unidades e recebeu a oferta de 104 mil. Ao todo, 56 empresas enviaram 72 projetos. O investimento previsto é superior a R$ 8 bilhões.
Outro lado
Secretário municipal de Habitação, João Farias afirma que o grande número de propostas apresentadas na abertura dos envelopes prova que não há prejuízo. Ele também diz que a mudança no edital foi realizada para que empresas pudessem apresentar propostas que fossem financeiramente viáveis em todas as regiões da cidade.
"O estabelecimento da mediana foi para fazer uma correção nas regiões nas quais não havia sido feita avaliação. Não se alterou o valor final da unidade a ser pago pela prefeitura, ou seja, manteve R$ 210 mil como máximo que a prefeitura pode pagar, e garantiu que uma série de empreendimentos em regiões da cidade que tinham disposição em participar participassem em condições reais de ter uma oferta dentro da realidade de mercado", diz Farias.
"Sem essa alteração, havia empreendimentos nas regiões da zona leste e da zona sul em que o preço máximo que ia chegar era R$ 80 mil, e a gente sabe que um empreendimento habitacional em São Paulo não custa menos de R$ 190 mil", completa.
"O que fiz foi garantir que em lugares que não tinha preço tivessem preço para garantir participação no certame. A prefeitura tem preço mínimo e máximo estabelecidos e se vocês fizerem pesquisa de mercado em qualquer região de SP você vai ver que o preço é o do mercado. Não foi ação para favorecer A nem B, mas para garantir participação. Não adianta montar um edital de que ninguém participa porque não tem possibilidade de fechar a conta."
A respeito do argumento de empresários de que precisavam de mais tempo para preparar uma nova proposta a partir da alteração no edital, Farias diz que consegue calcular as alterações em 30 segundos em sua calculadora e que quem diz isso não teria condição mesmo de participar do processo.
Ele afirma, por fim, que a prefeitura respeitou a decisão do TCM de estabelecer preços por distritos e que a alteração respeita o que foi determinado.
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