A atual administração da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) diz ter identificado manobra da gestão do coronel Ricardo Mello Araújo (PL) para inflar os resultados da empresa em 2022. Em razão disso, o balanço referente àquele ano foi refeito.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o coronel da reserva hoje é o vice na chapa à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ele dirigiu a Ceagesp de 2020 ao fim de 2022.
Mello Araújo afirma ao Painel que sua administração foi pautada por "austeridade, eficiência, combate à corrupção e lisura" e que adversários e opositores agora tentam plantar o contrário com motivações eleitorais.
Desde março de 2023, o presidente da Ceagesp é Jamil Yatim, indicado pela bancada paulista do PT e ex-diretor financeiro da companhia. O PT apoiará Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Em 2022, a Prefeitura de São Paulo reconheceu a imunidade tributária da Ceagesp e a obrigação de devolver a ela os valores de IPTU recolhidos de 2017 até aquele ano. Em novembro, o município cancelou os débitos da companhia.
Segundo a atual administração, a gestão Mello Araújo registrou integralmente esses valores perdoados como receita contábil, ignorando que parte deles seria obrigatoriamente restituída aos permissionários (comerciantes) do local. O diagnóstico foi feito por empresa de auditoria contratada no segundo trimestre de 2023 e resultou na reabertura e alteração das demonstrações financeiras de 2022.
Dessa forma, o lucro líquido de R$ 33,9 milhões divulgado por Mello Araújo teria sido, na verdade, de R$ 14,9 milhões.
A atual gestão diz ainda que realizou pagamentos de Imposto de Renda, PLR, PIS/Cofins a partir de cálculos baseados nos resultados apresentados por Mello Araújo. Dessa forma, a empresa teria arcado com valores maiores do que deveria e agora estuda maneiras de recuperá-los.
Ao todo, a estimativa é de que a companhia tenha pago R$ 17,6 milhões a mais em impostos, aos quais ainda devem se somar gastos com a contratação de serviços especializados em tributação.
A Ceagesp diz que o balanço foi reaberto após parecer técnico, com validação de empresa especializada, e aguarda nova assembleia dos acionistas, com data ainda não definida, para "tomar as devidas providências e encaminhamentos".
Em comunicado interno em 20 de junho, o Sindbast (sindicato dos empregados em centrais de abastecimento de São Paulo) disse que Mello Araújo "se apropriou do balanço da Ceagesp para fazer campanha política" para Bolsonaro, que buscava a reeleição naquele ano, e afirmou que apresentará denúncia ao Ministério Público Federal.
A passagem do coronel pela Ceagesp é exaltada com frequência por Bolsonaro e Nunes, e deve ser explorada pela pré-campanha como experiência administrativa do vice.
Outro Lado
Em nota, a pré-campanha de Nunes e Mello Araújo diz que a atual gestão da Ceagesp "assinou e atestou o balanço de 2022".
"Se havia prazo para a deliberação dos papéis e, ao mesmo tempo, suspeita de algo errado no balanço, fosse solicitada, então, prorrogação de análise, uma nova avaliação. O contrário disso, no serviço público, se chama prevaricação", complementa.
A atual gestão diz que a assinatura foi ato "meramente formal e democrático", realizado apenas três dias após o início do mandato, para que órgãos de controle e auditoria pudessem analisar o balanço antes da assembleia de acionistas.
A pré-campanha do prefeito afirma que Mello Araújo tomou a decisão correta em termos contábeis, pois suprimiu a dívida do IPTU do balanço quando a Prefeitura reconheceu a imunidade, mas não lançou oficialmente o ressarcimento aos permissionários porque o valor ainda não havia sido pago.
"Um movimento contábil é: se reconhece a isenção, via Justiça, e se retira a dívida do balanço oficial. O outro movimento contábil depende de um processo [então] ainda em andamento, que versa sobre o ressarcimento, e que só teve desfecho em 2023", explica.
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