A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes Meta (Facebook), Microsoft e IBM, enviaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas.
No documento, obtido pelo Painel S.A., os signatários afirmam que a proposta é fundamental para o desenvolvimento do setor evitando que ele sirva para a lavagem de dinheiro e as fraudes financeiras.
Os signatários ressaltam que mais de 6 milhões de investidores brasileiros possuem criptoativos –mais do que as pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores de São Paulo.
O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde junho deste ano.
O relatório final, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), prevê, entre outros pontos, que as empresas do segmento devem se instalar formalmente no Brasil e ser fiscalizadas por um órgão federal. Há ainda a obrigação de adotar procedimentos que impeçam a prática de crimes financeiros.
"O marco regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras", diz a carta.
As entidades afirmam que a aprovação será o primeiro passo para discussões mais aprofundadas de regulamentação, a cargo do Executivo.
"Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias", escrevem.
A carta diz que estudo encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante haver propostas políticas sobre o tema.
"Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo", argumentam as entidades.
Além de representar uma pressão conjunta sem precedentes, o documento surpreende por unir num mesmo propósito setores que tradicionalmente são concorrentes, como os bancos e as corretoras de criptoativos.
Além da Febraban, com 114 instituições, e da ABCripto, que reúne 12 empresas, são signatárias da carta a Zetta (que integra 27 provedoras de serviços digitais, como Nubank, Mercado Livre e Picpay); a Brasscom, com 87 companhias dos setores de tecnologia da informação e de tecnologias digitais, entre eles a Meta, a Microsoft e a IBM; a ABFintech, com 514 representantes do segmento de fintechs; e a Abranet, que tem outras 300 integrantes com atuação no ramo de internet.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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