Enquanto grandes empresas tentam chegar a um acordo para amenizar o impacto da retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros do PT envolvidos na Operação Lava Jato, tiveram recurso negado no Conselho neste mês.

O casal foi multado pela Receita Federal após as investigações apontarem a sonegação de pagamentos recebidos nas eleições de 2014, período em que Santana atuou na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

As multas contra a Polis Propaganda e Marketing, empresa dos dois, são superiores a R$ 21 milhões e envolvem tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins.

De acordo com a ata da reunião de julgamento, publicada nesta terça-feira (14), os membros da 1ª turma da Câmara Superior do Carf votaram por unanimidade contra o recurso da Polis. O caso corria no órgão desde 2019 e entrou na pauta das sessões agendadas após o governo Lula editar a medida provisória que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho.

O dispositivo devolve ao governo o voto de desempate no contencioso com a Receita Federal.

No final do mês passado, o casal protocolou na Justiça um mandado de segurança tentando impedir o julgamento no Carf. A alegação era a de que o retorno do voto de qualidade é injusto. O pedido foi negado pela 8ª Vara Federal Cível do DF.

A empresa de João Santana e Mônica Moura foi multada pela Receita em 2017, nos desdobramentos da Lava Jato. Segundo as investigações, os recursos que eles receberam pelos serviços prestados ao PT, em 2014, eram depositados pela Odebrecht com recursos desviados da Petrobras.

A defesa ainda pode levar a discussão para a Justiça comum. Os advogados dos publicitários não foram localizados até a publicação deste texto.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix