Ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro, Marcos Cintra elogiou a atuação da equipe econômica de Lula na condução de um acordo para devolver ao governo o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

"A se confirmar o acordo entre o governo e a OAB sobre o voto de qualidade do Carf, acredito ser correto", disse Cintra.

Conforme o Painel S.A. antecipou, o acerto firmado entre grandes empresas e governo derruba multa e juros, ou seja, nos casos de empate de uma discussão tributária no Carf, o voto de desempate fica com o governo, mas o contribuinte paga só o principal. Nesta terça (14), a OAB levou pedido de medida cautelar ao STF com os termos do acordo.

"Que a Receita Federal não abra de sua prerrogativa de dar a última palavra. Afinal, se trata de recurso administrativo. Também é importante admitir que o empate revela assunto de natureza polêmica. Oferecer ao contribuinte uma saída que lhe permita evitar o Judiciário é louvável", afirma Cintra.

No passado, o voto de qualidade já funcionava em favor do governo, mas ele foi derrubado no Congresso em 2020, durante a gestão Bolsonaro, fazendo parte das decisões penderem para o lado dos contribuintes, que são grandes companhias na maior parte, impondo perdas bilionárias à União.

As novas declarações de Cintra foram dadas por meio de seu perfil no Twitter, que ele retomou neste mês, após passar um período fora do ar devido ao inquérito relatado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele tem usado a conta para fazer críticas, e agora elogios, à nova gestão petista.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix