A OAB Nacional lançará o "Selo Nacional de Desjudicialização" para empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos que investirem na busca de acordos para solucionar conflitos judiciais.
O selo será uma espécie de prêmio concedido para estimular a redução do estoque de processos que reforçam a imagem de um Judiciário moroso, tornando o mercado brasileiro menos atraente.
Estarão habilitados aqueles que conseguirem resolver conflitos por meio de acordos ou mediações.
"É urgente reverter a cultura da hiper judicialização para melhorar o ambiente de negócios no Brasil", diz Diego Vasconcelos, presidente da comissão da OAB responsável pelo projeto.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 78 milhões de processos atualmente no país, o que encarece o custo do poder Judiciário —hoje ele consome R$ 101 bilhões por ano do Orçamento.
Embora o volume de processos solucionados aumente ano a ano, o estoque ainda é grande. Em 2021, foram encerrados quase 27 milhões de processos, 11% mais do que no ano anterior. No período, entretanto, quase 28 milhões de litígios foram iniciados.
O peso dessas causas já aparece até em consultorias que avaliam risco de negócios para potenciais investidores.
Um estudo da Neoway, empresa de inteligência de dados, com base em informações dos sistemas de Justiça do país, mostrou que, somente os processos trabalhistas movidos em cinco estados brasileiros custaram R$ 94,5 bilhões para empresas. O valor equivale a mais de duas vezes o PIB de Sergipe e supera toda a riqueza gerada em outros oito estados.
Com Diego Felix
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