O Tesouro pagou até abril somente um terço do previsto pela Lei Orçamentária com precatórios, títulos de dívida da União com sentenças definitivas na Justiça.
Segundo o Relatório da Execução Orçamentária do Ministério da Fazenda, o governo deve repassar R$ 24 bilhões ao longo do ano (R$ 2 bilhões, em média, por mês).
Porém, até abril foram pagos R$ 2 bilhões no total –R$ 500 mil em média, por mês. A fila de precatórios, no entanto, é grande e supera, em muito, essa quantia.
Os repasses com precatórios seguem represados em meio a indefinição do governo federal para a regulamentação do uso desses títulos, considerados pela Justiça líquidos e certos.
Mesmo assim, ainda de acordo com o relatório, houve uma redução do estoque de precatórios em R$ 2 bilhões entre janeiro e abril.
O valor representa o montante que foi considerado como fator de abatimento da dívida consolidada da União.
O estoque de precatórios da União é de R$ 143 bilhões. Ou seja, apenas 1,4% desse valor foi abatido pela União nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao estoque de precatórios e requisições de pequeno valor.
Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2021 permitiu o uso desses títulos como moeda em operações com a União. A regra é autoaplicável, segundo o texto da Carta Magna.
A questão, no entanto, virou um imbróglio para o governo. Decisões da AGU (Advocacia-Geral da União) suspenderam a análise de processos dessa natureza até que sejam publicadas novas regras com os procedimentos a serem seguidos pelos diversos órgãos públicos.
A PEC aprovada pelo governo Jair Bolsonaro criou uma bola de neve para o governo. Ainda que a União pague os R$ 24 bilhões em precatórios neste ano, o estoque seguiria acima dos R$ 118 bilhões.
Com Diego Felix
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