O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil contra a Claro por exigir dos clientes a coleta de dados biométricos em casos de transferência de titularidade de linhas telefônicas. A suposta infração da operadora ocorreu em uma loja no Shopping Iguatemi de Porto Alegre (RS).
O procurador Jorge Irajá Louro Sodré afirma que a Claro condicionou o atendimento à identificação por biometria facial.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que a captura de dados por biometria depende de consentimento.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a recusa não pode resultar no cerceamento do acesso a bens e serviços da empresa.
Via assessoria, a Claro afirmou que utiliza a biometria e validação de documentos para prevenir fraudes no processo de identificação e diz que informa seus clientes sobre sua política de privacidade, que é aberta aos clientes.
Com Diego Felix
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