O setor da infraestrutura vai pleitear a manutenção de regimes especiais na Reforma Tributária e advogados que acompanham as discussões no Congresso afirmam que, sem indicações mais precisas de como ficarão as alíquotas para o segmento, os usuários serão afetados com possíveis repasses nas tarifas.
Atualmente em discussão no Senado, a reforma é vista como um grande cheque em branco pelas empresas. Isso porque, nessa etapa do projeto, são discutidas questões estruturais do novo sistema tributário, com as definições de alíquotas ficando para uma discussão no ano que vem.
A advogada Andressa Saizaki, do escritório Vernalha Pereira, afirma que o Senado precisa aperfeiçoar o texto se quiser evitar uma onda de desequilíbrio nos contratos de concessão vigentes no país.
Os impactos decorrem de uma possível elevação da carga tributária ou por causa da extinção de regimes especiais aplicados aos serviços de concessão.
Uma das alternativas para o Senado, avalia a tributarista, é prever os recursos a serem utilizados em eventuais processos de reequilíbrio econômico-financeiro no período de transição –que vai de 2026 a 2078.
"Somente assim é possível preservar um cenário de atratividade de investimentos no setor, mitigando eventuais ônus para todos os players envolvidos, desde os Poderes Concedentes, passando pelas concessionárias, até os usuários dos bens e serviços", diz a advogada.
O setor teme, por exemplo, o fim de benefícios fiscais concedidos neste momento, como o Reidi (regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura), que desonera investimentos. Pelo texto em discussão neste momento, ele seria extinto.
A ABCR (associação que representa concessionárias de rodovias) e a ABR (que representa concessionárias de aeroportos) são favoráveis à reforma, mas concordam que um eventual incremento na carga tributária será danoso para os negócios no país.
À coluna, a ABR disse que ainda não contabilizou o impacto da reforma, mas deve levar ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), dados sobre as mudanças. Braga vai definir nos próximos dias o calendário de reuniões e audiências sobre o texto.
As concessionárias de rodovias defendem a manutenção das alíquotas praticadas atualmente, o que evitaria uma necessidade de reequilíbrio das concessões e possíveis repasses aos usuários. A associação também afirma que a medida é uma forma de evitar judicializações.
Um levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte) prevê que, caso seja implementado uma alíquota única de 25%, as empresas aéreas terão impacto adicional entre R$ 3 bilhões e R$ 3,7 bilhões anualmente por empresa.
Com Diego Felix
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