Sete anos após a operação Greenfield, que investigou fraudes e desvios bilionários de fundos de previdência de estatais, a Previc, órgão que fiscaliza o setor, encontra-se sucateada, sem condições adequadas de exercer seu papel.
É o que afirma uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Até pouco antes do julgamento do caso nesta quarta (30), representantes da Previc tentaram convencer o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a mantê-lo sob sigilo, o que causou reações.
"Vexatoriamente, a Previc tem a audácia de pedir que o TCU classifique a sua situação como ultra sigilosa, como se o Brasil não devesse saber o que está acontecendo lá", disse Bruno Dantas, presidente da corte de contas.
O relatório de Cedraz revela uma entidade sem especialistas em quantidade suficiente, sem aparato de informática adequado para processar um enorme volume de informações, sem acesso a dados de transações financeiras do mercado fornecidos pelo Banco Central e, sobretudo, sem imunidade a ingerências políticas e pessoais.
"Fico chocado com o resultado da auditoria", disse o ministro Benjamin Zimler. "O governo precisa tomar medidas para evitar um desastre."
De acordo com o relatório, existem atualmente 286 entidades fechadas de aposentadoria, que gerenciam 1.098 planos de benefícios que atendem 7,7 milhões de poupadores. Juntas, elas acumulam cerca de R$ 1 trilhão.
Hoje, a Previc conta com 215 servidores, sendo somente 57 concursados. Seis em dez foram fornecidos por outros órgãos, como a Receita Federal.
Em menos de cinco anos, o quadro de funcionários sofrerá uma redução de 20% devido a aposentadorias e abono permanência.
Quase três quartos dos cargos próprios estão vagos porque a entidade, até hoje, só contou com um único concurso, em 2010.
Desde a Greenfield, deflagrada em 2016, foram lavrados 196 autos de infração, dos quais 167 foram julgados.
Segundo a auditoria, 86% deles foram considerados procedentes, ao menos parcialmente, e tiveram como resultado da decisão uma aplicação de penalidade aos responsáveis, em forma de multa, inabilitação ou suspensão.
No entanto, dos autos que seguiram para a segunda instância do órgão (125), boa parte (71%) foi revista com "extinção de punibilidade", "improcedência" e "nulidade" sem maiores detalhes.
Verificada uma infração, o prazo entre a autuação e a punição (incluindo o tempo do recurso) foi de, em média, 1.262 dias.
O valor médio das multas aplicadas foi de R$ 57.000, cifra "insignificante perto das irregularidades perpetradas", nas palavras do ministro Cedraz.
"Um dirigente que tenha cometido irregularidades esperaria quase três anos para que houvesse algum tipo de punição e nesse meio tempo as irregularidades poderiam continuar a serem cometidas", escreveu Cedraz no relatório.
Além disso, há falhas graves na governança. Não há mecanismos que blindem as tomadas de decisões das relações pessoais entre os fundos e os dirigentes da Previc.
Outro lado
Ao TCU, a Previc solicitou à época que precisava de proteção ao conteúdo da auditoria porque "a supervisão da estatal e demais autarquias responsáveis pela supervisão dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização são protegidos por sigilo legal".
"A exposição de eventuais deficiências e fragilidades poderia afetar o seu regular funcionamento e a estabilidade do sistema, além de incentivar a realização de operações irregulares ilícitas", disse o órgão ainda no governo Jair Bolsonaro.
Por meio de sua assessoria, a atual gestão da Previc informa que Bolsonaro tentou fechar a autarquia por meio de uma medida provisória, em 2019, e, desde então, a "autarquia foi abandonada".
Para corrigir os problemas, a Previc afirma que realizará concurso para preenchimento imediato de 40 vagas. Informa que também está previsto aumento de 30% no Orçamento para 2024 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, treinamento dos auditores, implantação de metodologia de supervisão de riscos, visando "sanar os problemas identificados".
Em relação às punições em irregularidades, a Previc afirma ter elaborado, em maio, uma minuta de um novo regime sancionador "com melhor tipificação das irregularidades e condutas, intervalos do valor da multa (até R$ 950 mil por infração) por gravidade de infração".
"As recomendações e determinações do TCU serão atendidas após a atual gestão tomar conhecimento do inteiro teor do acórdão", disse a Previc.
Com Diego Felix
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.