O Congresso Nacional precisa assumir a responsabilidade pela morosidade em discutir parâmetros para a demarcação de terras indígenas e fazer andar o projeto de lei em tramitação há 17 anos.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Paulo Sergio Aguiar, a proposta pode se sobrepor à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar o marco. O setor já se prepara, porém, para uma mobilização por uma emenda constitucional.
Aguiar diz que a decisão do Supremo criará um caos agrário no país e tirará bilhões de dólares da balança comercial ao inviabilizar áreas que hoje são produtivas e que deixariam de ser caso as demarcações avancem.
Vocês já previam que seria essa a decisão do Supremo?
Estamos surpresos. Acreditávamos que eles viriam com um posicionamento, talvez não como estava, mas alguma coisa próxima. Se essas questões indígenas não foram resolvidas nesses 35 anos [desde a Constituição de 1988] devido a morosidade do Estado brasileiro, nós achávamos que ia vir um posicionamento objetivo para a questão da demarcação indígena.
O que seria esse posicionamento objetivo?
Alguma coisa que você tem como mensurar. Da Constituição de 1988, deu-se cinco anos para as demarcações, até 1992, 1993. Os índios que tivessem reivindicado seriam atendidos. As novas reivindicações não seriam atendidas porque tinha esse prazo.
Agora, veja bem. Com a subjetividade, um único antropólogo vai a um local, conversa com os índios, faz a posse imemorial, o índio conta que "ah, meu bisavô passava aqui, meu tataravô veio pescar nessa lagoa", e ele diz que é área é indígena. Como é que você prova isso? Não tem prova material.
O que vocês imaginam que acontece agora, passada a derrubada do marco?
Vejo a Funai, agora com uma presidente indígena, acelerando os processos de demarcação de terra indígena, colocando as equipes de antropólogos todas em campo para começar a fazer demarcações.
Pegando 478 pedidos feitos por índios, que não tem portaria ainda, colocando isso para ser analisado. E estou vendo aí um grande problema fundiário no país.
Vocês preveem perdas de US$ 42,73 bilhões (cerca de R$ 210 bilhões) ao ano com o marco. De onde virá esse prejuízo?
Essas perdas foram levantadas pelo Observatório Jurídico do Agro, ligado à FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), que levantou todos os pedidos de reservas e os outros 478 que podem vir a ser.
Chegaram à conclusão que a área indígena pode dobrar e que muitos desses territórios estão em áreas já antropizadas por agricultura, pecuária, ou cidades. Fazendo uma extrapolação pelo tamanho das áreas já demarcadas no passado, chega a um determinado número de áreas agrícolas e de pecuária que poderiam ser atingidas e que deixariam de produzir.
Seriam áreas onde a produção seria inviabilizada?
Sim, porque o indígena não tem o domínio sobre as áreas, só tem a posse. Essas terras vão ficar improdutivas e já tinham sido incorporadas ao sistema produtivo.
Para o índio, essas terras pouco vão agregar, porque ele prefere área fechada, com vegetação, com animais, frutas, um roçado de mandioca, de milho. Essas áreas não têm mais vegetação, elas precisam ser plantadas, ou vão virar capoeira.
Há algo que se tenha discutido entre os produtores?
Queremos que o Congresso Nacional tome para si aquilo que é de sua responsabilidade. O projeto de lei que agora está no Senado tramita há 17 anos. Achamos que ele se sobrepõe à decisão do STF, mas, se não for, que seja por uma emenda constitucional.
Raio-X | Paulo Sergio Aguiar, 50
Formado em Direito, é agropecuarista, presidente da Comdeagro (Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio), em Mato Grosso. É vice-presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão) e integrante do Fórum Mato-grossense da Agropecuária.
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