A Frente da Indústria Brasileira do Audiovisual Independente (FIBRAv) aproveita a discussão no Congresso do projeto de lei que tributa gigantes como Netflix e Amazon para tentar mudar as regras desses players globais no país.
O projeto em tramitação prevê o recolhimento de 4% sobre o faturamento bruto global dessas plataformas para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Além disso, estabelece cotas para filmes nacionais de até 10% do faturamento da plataforma, sendo metade para produtoras independentes e 10% para conteúdos identitários.
As plataformas projetam que, se for aprovado, o consumidor pode aguardar aumentos de ao menos 14%.
No entanto, o governo Lula defende que, na Europa, essas empresas já atuam dessa forma e com forte regulação, sem que tenha havido aumento de preços nas assinaturas.
Criada por 12 associações e sindicatos do setor, a FIBRAv defende que a Condecine VoD (como vem sendo chamada a contribuição sobre o streaming) seja de 14% sobre a receita bruta anual das plataformas.
A entidade quer ainda que, desse total, 70% seja usado para abater a aquisição, por prazo determinado, de direitos de exibição de obras audiovisuais brasileiras independentes majoritariamente inéditas (realizadas por produtoras brasileiras independentes, ou seja, empresa que não sejam controladora, controlada ou coligada a agentes relevantes, a exemplo de canais de radiodifusão).
Esse licenciamento pode se dar tanto para aquisição de obras já existentes quanto para novos filmes, séries e outros formatos de interesse dos serviços de streaming.
Ou seja: parte desse dinheiro seria usada para a compra de direitos autorais de produções nacionais que não são ‘originals’ (produzidas pelas plataformas no país).
A Condecine desempenha um papel fundamental na sustentabilidade e no crescimento do setor audiovisual no Brasil.
Todo o valor arrecadado abastece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e, desse fundo, 70% ficam no setor. O restante (30%) pode ser usado pelo governo.
Com Diego Felix
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