O Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) entrou com uma ação na Justiça trabalhista contra a MeLi Developers Brasil, empresa do Mercado Livre, por descumprimento da convenção coletiva de trabalho.
De acordo com a entidade, a plataforma aplicou uma convenção de outro sindicato, o do Sindiesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática de São Paulo), menos vantajosa e sem benefícios acordados como jornada de trabalho de 40 horas semanais, remuneração diferenciada de hora extra, auxílio creche e auxílio para quem tem filho com deficiência.
Pela convenção do Sindiesp, o trabalhador tem uma carga horária de 44 horas semanais, recebe menos por hora extra, e tem auxílios menores.
Nos cálculos do Sindpd, um trabalhador que recebesse R$ 10 mil em 2019 hoje receberia R$ 13.297 nos termos negociados pelo sindicato. Na convenção seguida pelo Mercado Livre, no entanto, o mesmo trabalhador teria hoje salário de R$ 12.241,30, uma diferença de R$ 1.056 por mês.
Na ação, o sindicato pede o cumprimento das normas coletivas de forma retroativa, tanto para empregados com contrato ativo, quanto ex-empregados. Além disso, cobra o pagamento das diferenças nos reajustes salariais e nas horas extras.
Segundo o sindicato, para aplicar a convenção de outra categoria, o MeLi precisaria trocar o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) e adequar a atividade conforme a representação daquela categoria.
O Sindiesp representa trabalhadores das áreas técnicas, administrativas e operacionais de empresas que operam com treinamento de informática, reparação, reforma, remanufatura e manutenção de equipamentos. O Sindpd trabalha com desenvolvedores de serviços de informática e tecnologia da informação.
Em nota, o Mercado Livre diz que não foi notificado oficialmente sobre o processo e que se manifestará nos autos. A companhia afirma, porém, que é falsa a informação de que estaria alterando a carga horária e benefícios de seus colaboradores de tecnologia.
"A companhia reforça seu forte compromisso com o desenvolvimento dos seus colaboradores, assim como preza pela relação próxima e transparente com os sindicatos, que desempenham importante papel no diálogo com a iniciativa privada", diz o Mercado Livre.
Com Diego Felix
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