Governo não desiste, mas já conta com derrota em tributação de incentivos estaduais

O Ministério da Fazenda corre contra o relógio para tentar R$ 35 bilhões em receitas decorrentes da medida provisória que tributa benefícios fiscais de estados a grandes empresas, mas até a bancada aliada já sabe que as chances de aprovação são muito baixas.

A expectativa é que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias deve ser votado em duas semanas. A MP dos incentivos teria de ser aprovada antes disso a tempo de que a previsão dessa receita fosse incluída.

O Planalto e o ministro Fernando Haddad continuam em campo, mas, por outro lado, até a bancada petista já dá como certo que, diante desse cenário, a meta de déficit de 2024 deve pender para 1% do PIB diante dessa frustração de receita.

Como noticiou o Painel S.A., duas emendas foram apresentadas nesta semana por um grupo de deputados do PT: uma prevendo déficit de 0,75% do PIB e outra, de 1% do PIB.

Ouvidos novamente pela coluna, a percepção dos deputados do PT é que a meta seja de 1% do PIB, diante da frustração de receita com a MP.

Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, Haddad estabeleceu como meta um "déficit zero".

Para isso, terá de arrumar R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias. A MP dos incentivos fiscais (1185) é uma das fontes.

Na última reunião com o ministro, os deputados mostraram-se ainda despreparados em relação aos impactos da medida. Bombardearam Haddad com perguntas. Segundo relatos, a assessoria técnica da Fazenda precisou e ainda precisa dar explicações.

Além disso, há um componente político relevante. Governadores e prefeitos que não querem que a União interfira nas concessões de benefícios fiscais concedidos.

Na outra ponta, o empresariado não aceita as mudanças porque isso significará nova tributação sobre investimentos.

Ficou acertada uma nova rodada de explicações, mas o tempo opera em sentido contrário.

Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins