No momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta manter a promessa de déficit zero para o próximo ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar um projeto de lei que, na prática, criará obstáculos.
Lira encampou um projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) que cria o Fundo Verde como um dos pilares para financiar a transição energética no país.
A ideia é usar um estoque de cerca de R$ 800 bilhões em créditos tributários questionados judicialmente pelas empresas, e com chances de perdas para a União, para lastrear empréstimos a projetos ligados à transição energética.
O fundo terá somente natureza contábil. Os recursos não sairiam do caixa do Tesouro Nacional. Somente em casos de inadimplência do tomador, seria preciso destinar recursos.
Caberá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) operacionalizar essas operações.
Como as garantias são do Tesouro, os empréstimos teriam juros mais baixos.
Segundo Lira, esse projeto é uma saída para viabilizar a chamada transição para a economia verde, já que EUA e União Europeia despejam bilhões em subsídios ao desenvolvimento de projetos dessa natureza —algo que não cabe no Orçamento da União.
Na Fazenda, no entanto, o projeto é visto como uma forma de as empresas liberarem os créditos tributários, que hoje elas não conseguem compensar, porque não têm débitos.
Na prática, na avaliação de técnicos da pasta, haveria utilização cruzada de créditos entre empresas por meio do fundo: uma companhia pega o crédito tributário que ela não consegue compensar hoje (porque não tem débito) e passa para outra que tem débito.
A análise preliminar indica que isso vai aumentar o fluxo de uso desses créditos e derrubar arrecadação, algo impensável no momento em que a Fazenda tenta aumentar receitas.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
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