Um projeto de lei quer empoderar os brasileiros para que possam monetizar suas informações pessoais, hoje negociadas por empresas dos mais variados setores, sem que os titulares desses dados ganhem um centavo.
Apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o projeto define a posse dos dados e impõe multas e sanções às empresas que se recusarem a seguir as regras de proteção aos titulares.
Caso seja aprovado, o projeto valerá para qualquer tipo de empresas que operem com dados, especialmente, na internet. Contempla Google, Facebook, WhatsApp, entre outros gigantes que hoje faturam bilhões tendo como base as informações dos usuários.
Monetizar não é o mesmo que comprar e vender. A ideia da monetização foi apresentada ao governo pelo empresário brasileiro André Vellozo, fundador da DrumWave, empresa de tecnologia nos EUA que desenvolveu uma plataforma capaz de realizar essa mágica: a transformação dos dados em dinheiro para o usuário.
Para ele, hoje, o uso maciço de redes sociais, aplicativos e sistemas de pagamento cria uma base de informações gigantesca sobre comportamentos e perfis de cada cidadão. E isso vale ouro.
Hoje, somente gigantes como Google e Facebook, entre outros, geram dinheiro com esses registros, seja fazendo análise para impulsionar cliques e receitas, seja vendendo esse acervo digital.
Vellozo criou um sistema que transforma esses dados em dinheiro e os transfere para uma carteira digital, batizada de Dwallet, que poderá ser usada para transações financeiras, como pagamento de contas, transferências e até aplicações financeiras.
O projeto de lei determina que plataformas tecnológicas como as de Vellozo sejam acopladas às do sistema financeiro para que os dados sejam convertidos em moeda.
Esse sistema já funciona em fase de teste no Brasil por meio de parcerias com o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], maior servidor de dados do país, e com ao menos três grandes redes varejistas para que a carteira de dados, como ele chama, seja massificada no país.
"Imagine que você, hipoteticamente, vá a uma cafeteria credenciada. Lá, você, que é um cliente habitual, sempre toma seu cafezinho e esse pedido fica registrado, com detalhes —com espuma, sem cafeína. Você paga e o caixa pergunta se você autoriza o compartilhamento do dado com terceiros. A decisão de aceitar ou não, claro, é sua. Se autorizar, você pode ficar com 20% do valor da negociação dos seus dados, e a cafeteria, com 80%. Hoje ela fica com 100%", disse Vellozo, em entrevista ao Painel S.A. no fim do ano passado, quando veio ao Brasil apresentar seu projeto ao governo.
Contra a fome
O projeto prevê ainda que parte dos recursos movimentados por esse novo mercado abasteçam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Se passar no Congresso, os recursos sairão de parte da arrecadação de imposto que incidirão sobre as empresas que fazem a coleta dos dados, algo entre R$ 4 bilhões e R$ 2 bilhões, a depender da alíquota final do setor na Reforma Tributária em curso.
Na exposição de motivos, Chinaglia, um dos aliados mais fortes do presidente Lula na Câmara, afirma que, no mundo, a monetização de dados projetada no mundo é de US$ 11,72 bilhões em 2026. Mas esse é somente o primeiro passo.
Segundo o portal Statista, apenas a monetização de dados gerados por automóveis deverá crescer de US$ 123,3 milhões, atualmente, para mais de US$ 20 bilhões em 2030.
Com Diego Felix
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