O TCU (Tribunal de Contas da União) deve autorizar, nesta quarta (29), a transferência das subestações de energia da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) para o consórcio liderado pela Alupar. A operação estava suspensa há um ano por força de contestação da antiga concessionária junto ao tribunal.
Dois ministros da corte de contas avaliam que, se confirmada, a decisão permitirá que outros contratos muito antigos e vigentes, similares aos da Cteep, sejam rompidos para que a União possa conceder os bens para a exploração de outros grupos privados.
Estimam que, caso o TCU não valide o leilão, os custos para os consumidores seriam de R$ 60 bilhões na conta de luz.
No centro da discussão está a Subestação Centro, localizada na região central da cidade de São Paulo. Inaugurada há quase 50 anos, em 1976, seus equipamentos encontram-se obsoletos e, em muitos casos, perto do fim da vida útil.
O contrato de concessão com a Cteep foi assinado em 2001 e renovado 11 anos depois com a condição de que a empresa seria responsável somente pela operação e manutenção do ativo.
No fim de 2021, o Ministério de Minas e Energia, após estudos técnicos e consulta pública, decidiu revitalizar e ampliar a subestação e, para isso, abriu uma nova licitação com investimentos previstos de R$ 500 milhões.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou o leilão em dezembro de 2022. Venceu o consórcio formado pela Alupar e Perfin, que ofereceu deságio de 15% sobre a receita anual, o que significa um desconto de mais de R$ 300 milhões ao longo da concessão para os consumidores. A Cteep também disputou, mas seu lance foi derrotado.
Porém, o TCU não homologou o resultado por força de uma contestação da Cteep, que busca manter a subestação, apesar de não ter sido a vencedora do leilão.
O caso abre precedente para outros casos similares. Estima-se que existam R$ 50 bilhões em ativos na mesma situação.
Em março de 2024, está previsto o leilão de transmissão da subestação Anastácio, em operação e atualmente sob concessão da Eletrosul, braço da Eletrobras. Recentemente, a Eletrosul disse para a Aneel que pretende manter o ativo sob sua concessão.
Cálculos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indicam que instalações obsoletas se espalham por empresas elétricas do país e exigirão investimentos entre R$ 35 bilhões e R$ 55 bilhões em revitalização.
As chances são mínimas, mas, caso o TCU decida que a licitação desses bens representa quebra de contrato, os consumidores terão de arcar com quase R$ 60 bilhões nos próximos anos diante da necessidade de modernizar esse parque de equipamentos.
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