O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já prorrogou cinco vezes processo aberto para apurar possível abuso da Petrobras na venda de óleo cru para refinarias concorrentes no Brasil.
O inquérito administrativo sobre o caso foi instaurado em setembro de 2022 e, desde março deste ano, seu desfecho vem sendo adiado sob a justificativa de que ainda é preciso analisar informações e documentos apresentados.
A Petrobras é questionada por, supostamente, impor preços e condições de venda discriminatórios às refinarias privadas, principalmente a de Mataripe (BA), o que as impediria de competir de igual para igual com a estatal no mercado interno.
A planta baiana, maior do setor privado no país, foi vendida pela própria estatal em 2021, no governo Jair Bolsonaro, dentro de um acordo com o Cade para que se desfizesse de ativos em troca de não ser condenada no processo que apura justamente abusos na venda de insumos para concorrentes.
O novo dono é a Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes.
A Acelen requer ao Cade uma medida preventiva para que a Petrobras seja obrigada a oferecer às rivais do mercado a mesma política de precificação e os mesmos volumes de oferta que valem para as suas refinarias.
Em 2022, a refinaria vendeu combustível mais caro que a Petrobras. O resultado foi que, à época, o litro da gasolina chegou a ser vendido na Bahia a R$ 11 o litro, o mais alto do país.
Em outubro, a Acelen pediu celeridade ao Cade para resolver a questão, ante os alegados prejuízos sofridos, mas, no mês passado, houve mais uma prorrogação.
Um dos argumentos da Acelen e de outros atores é que a Petrobras tem posição dominante no mercado e, por isso, pode impor condições de negociação às concorrentes.
A empresa alega que a estatal adota uma "estratégia deliberada" para prejudicar suas operações e para que seus preços às distribuidoras sejam mais altos. Isso incluiria não só o preço do óleo bruto, mas a redução de volumes ofertados, a entrega de correntes de petróleo que não são bem processadas pela refinaria baiana e até a imposição de dificuldades logísticas para o fornecimento.
A Petrobras nega veementemente tratamento discriminatório. Sustenta que negocia e fornece para Mataripe em condições comerciais de mercado.
"A requerente é que pretende tratamento especial para obter insumo em condições mais vantajosas, de forma a aumentar sua lucratividade em detrimento da Petrobras e sem precisar fazer investimento para se tornar mais eficiente", diz nos autos, acrescentando que o processo é uma tentativa de instrumentalizar o Cade para lhe impor relação comercial "fora das condições de mercado".
Uma das principais controvérsias do caso é sobre a possibilidade de as refinarias privadas comprarem óleo de outros grupos, que não a Petrobras, e escapar de eventuais imposições da estatal.
Há, de fato, outras companhias atuando na exploração, mas dados do processo indicam que elas têm destinado sua produção ao exterior.
Com Diego Felix
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